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Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr na data em que o fato tenha-se tornado conhecido.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público. A incerteza relacionada à existência de um ativo deve ser avaliada em cada data da demonstração contábil.

A Certo
B Errado

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução contratual pela onerosidade excessiva depende da demonstração da superveniência de fato imprevisível, ou seja, aquele impossível de ser antevisto pelas partes.

A Certo
B Errado

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado contraia um empréstimo para a construção de uma obra e contrate um particular para a execução dessa mesma obra, desde que ambas as operações tenham amortização em prazo superior a doze meses.

A Certo
B Errado

Em 2017, o governo federal apresentou o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Após 65 anos de espera, o Decreto n.º 9.013/2017 trouxe novas normas voltadas para garantir a segurança alimentar, além de combater fraudes e irregularidades. Com base no que dispõe esse decreto sobre aspectos relacionados ao pescado, julgue o item que segue. Os estabelecimentos de pescado são divididos nas seguintes quatro categorias: barco-fábrica; abatedouro frigorífico de pescado; unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado; e unidade de beneficiamento de moluscos bivalves.

A Certo
B Errado

A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue o item subsecutivo. Na prática da aquicultura em águas continentais e marinhas, é permitida a utilização de espécies autóctones ou das espécies alóctones e exóticas que estejam autorizadas em ato normativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A Certo
B Errado

No que se refere ao plano de auditoria baseado em risco, julgue o item subsequente. Para que o auditor possa estabelecer o tamanho da amostra necessária à redução de risco, ele pode valer-se da amostragem não estatística com vistas a avaliar com precisão a probabilidade de erro.

A Certo
B Errado

Uma empresa foi contratada, por licitação com recursos federais, para a construção de um galpão de armazenamento com uma área administrativa que tenha cinco aparelhos de ar-condicionado, de alto fator de potência, dos quais três encontram-se prontos. O complexo conta com uma subestação abaixadora de tensão e um elevador de carga, o qual ainda está encaixotado, mas todas as suas peças estão no canteiro de obras. Segundo o contrato, não há previsão de pagamento por posto-obra. A empreitada é por custo unitário. Considerando essa situação hipotética e a legislação vigente acerca de obras de engenharia, julgue o item a seguir. Considere que o preposto da empresa tenha-se comprometido a finalizar a montagem do quarto aparelho de ar-condicionado cinco dias após o término do prazo da medição. Nessa situação, para que a empresa tenha fluxo de caixa para continuar a obra, o fiscal poderá realizar o pagamento do item.

A Certo
B Errado

Em relação às características e propriedades dos materiais condutores, isolantes e magnéticos, julgue o item seguinte. Materiais paramagnéticos não são indicados para serem memória de gravação magnética.

A Certo
B Errado

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.

A Certo
B Errado