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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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13.453 questões encontradas

ID 125588 Direito Processual Penal Jurisdição e Competência CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor.

A Certo

B Errado

ID 125587 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

A Certo

B Errado

ID 125586 Direito Processual Penal Provas CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e desde que haja elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.

A Certo

B Errado

ID 125585 Direito Processual Penal Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro processo para fins de reincidência.

A Certo

B Errado

ID 125584 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a materialidade do delito, sendo necessário exame aprofundado e exauriente das provas.

A Certo

B Errado

ID 125583 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e sua pena será aumentada caso seja cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.

A Certo

B Errado

ID 125582 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Suponha que uma pessoa de dezessete anos de idade, faixa preta em arte marcial, cometa um ato previsto como crime. Nessa situação, essa pessoa será considerada penalmente inimputável, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988 e no Código Penal.

A Certo

B Errado

ID 125581 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Suponha que uma pessoa tenha subtraído para si, mediante grave ameaça, o celular de outra pessoa. Nessa situação, para que o crime de roubo seja configurado, é necessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada do celular, não bastando a posse de fato, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição.

A Certo

B Errado

ID 125580 Direito Penal Crimes Hediondos CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente no regime fechado.

A Certo

B Errado

ID 125579 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um visitante de preso estivesse sob suspeita de estar cometendo um crime e, ao ter sido abordado, tenha atribuído a si falsa identidade perante a autoridade policial. Nessa situação, se a falsa atribuição tiver ocorrido como autodefesa, a conduta será atípica penalmente.

A Certo

B Errado