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Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei n o 9.503/1997 –, no que se refere aos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.

A A mencionada lei não prevê como crime a atitude do condutor do veículo que se afasta do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
B Essa lei prevê como crime a atitude de o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, deixar de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, mesmo que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
C Com relação ao crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, a verificação do estado de embriaguez somente poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico ou perícia.
D O crime de participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente caracteriza crime apenas se resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte.
E Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, constitui infração administrativa, mas não crime previsto na citada lei.

A Lei n o 5.081/1966 apresenta, no art. 7 o , vetos ao cirurgião-dentista. Entre os vetos estabelecidos pela lei, assinale a alternativa que descreve aquele cujo entendimento é atualmente outro, inclusive modificado pela perspectiva do Conselho Federal de Odontologia.

A O anúncio de cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.
B O exercício de mais de duas especialidades.
C A prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.
D A divulgação de benefícios recebidos de clientes.
E O anúncio de preços de serviços e modalidades de pagamento.

O Código de Processo Ético Odontológico inclui, no capítulo VI, a possibilidade de realização de prova pericial. Quanto à perícia administrativa no âmbito dos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.

A A perícia não poderá ser executada quando a sua realização for impraticável.
B O perito será prioritariamente designado pelo magistrado da comarca na qual foi aberto o processo ético.
C A perícia administrativa não prevê a indicação de assistentes técnicos, nem a apresentação de quesitos.
D A perícia não poderá ser realizada fora da cidade sede do Conselho Regional de Odontologia.
E O pagamento da perícia administrativa isenta o perito da necessidade de apresentação de recibo.

Na obra Tratado de Odontologia Legal e Deontologia, Daruge et al .

( 2017 ) explicam as características da equimose. Acerca desse sinal potencialmente detectável durante o exame necroscópico, assinale a alternativa correta.

A Na equimose, os capilares sanguíneos são preservados, e observa-se um acúmulo anormal de líquido no meio intersticial, bem como aumento de volume.
B A equimose é o sinal clássico mais comumente observado a partir do exame de lesões por energias de ordem mecânica com ação perfurante.
C A análise do espectro equimótico (como proposto por Legrand Du Saulle) é empregada primeiramente para a aferição do instrumento que produziu a lesão.
D A equimose pode ser detectada em marcas de mordidas humanas, especialmente quando a mordida não supera a resistência da pele.
E A equimose deixada por marcas de mordidas humanas é proveniente do impacto exercido pela língua na pele e impede a visualização dos arcos dentais.

A respeito da identificação humana no campo da Radiologia Forense, assinale a alternativa correta.

A Quando são fornecidos exames radiográficos tridimensionais do indivíduo em vida, deve-se almejar um registro bidimensional pós-morte comparativo.
B Radiografias posteroanteriores do crânio permitem a análise dos seios frontais, os quais são altamente distintivos, cabendo análise pelo método de Ribeiro (2000), por exemplo.
C Exames radiográficos bidimensionais ou tridimensionais tendem a falhar no registro das características dentais de indivíduos carbonizados, elevando a taxa de erro na identificação.
D O exame imaginológico dos seios frontais, da presença de artefatos cirúrgicos e das anomalias ósseas é restrito ao perito com formação superior (graduação) completa em Antropologia Forense.
E Atualmente a maioria dos Institutos Médico-Legais do Brasil conta com aparelhos de tomografia computadorizada de feixe cônico, dado o vasto número de casos que utilizam tomografia pós-morte.

Na obra A História da Odontologia Legal no Brasil , Silva et al .

( 2017 ) apontam um personagem que nomeou, pela primeira vez, o termo “Odontologia Legal” por meio de um livro publicado no Brasil – contribuindo, assim, para a história da Odontologia Legal. O personagem mencionado é conhecido como

A Valdemar da Graça Leite.
B Moacyr da Silva.
C Luiz Lustosa da Silva.
D Henrique Tanner de Abreu.
E Eduardo Daruge.

Odontologia Legal é a especialidade que

A presta atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições físicas ou sistêmicas incapacitantes, temporárias ou definitivas, em nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
B tem como objetivo o estudo dos fenômenos que interferem na saúde coletiva por meio de análise, organização, planejamento, execução e avaliação dos sistemas de saúde.
C tem como objetivo participar, em nível administrativo-operacional, de equipe multiprofissional, por intermédio de organização de serviços e vigilância sanitária.
D tem como objetivo a busca permanente da compatibilidade entre a atividade em meio ambiente laboral e a preservação da saúde bucal do agente.
E tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando em lesões parciais ou totais reversíveis ou irreversíveis.

Com relação aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, assinale a alternativa correta.

A Os crimes cometidos contra a criança e o adolescente ocorrem por ação, omissão e intenção, sem prejuízo do disposto na legislação penal.
B A privação da liberdade da criança ou do adolescente, procedendo à sua apreensão quando em flagrante de ato infracional ou sob ordem escrita de autoridade judiciária competente, é permitida.
C Uma montagem pornográfica de fotografia de criança produz uma pena de advertência, uma vez que o ato pornográfico não foi real.
D Um vendedor de explosivos pode fornecer gratuitamente qualquer espécie de fogos de artifícios a adolescentes na época de festejos juninos.
E A publicação de fotografia com cena pornográfica que envolve adolescente maior de 16 anos de idade não configura crime.

O cirurgião-dentista está sujeito a cometer infrações penais no exercício da sua profissão. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, comete crime o cirurgião-dentista que

A deixa de fazer afirmação falsa ou enganosa, ou não omite informação relevante acerca da natureza, da característica, da qualidade, da quantidade, da segurança, do desempenho, da durabilidade, do preço ou da garantia de produtos ou serviços.
B deixa de fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
C deixa de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou a periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.
D deixa de executar serviço de alto grau de periculosidade por determinação de autoridade competente.
E organiza dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.

Um cirurgião-dentista realizou um tratamento em um paciente e não recebeu o pagamento, mesmo após diversas cobranças. Em determinado dia, o cirurgião-dentista estava em um resort e avistou o paciente. Com o intuito de intimidá-lo a pagar-lhe a dívida, o cirurgião-dentista foi até a equipe de animação que estava na piscina e pediu o microfone para falar, revelando em público a dívida de seu paciente. Nesse caso, o cirurgião-dentista cometeu

A infração ética e crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
B crime tipificado no CDC, mas não infração ética.
C crime tipificado no Código Penal, mas não infração ética.
D infração ética, mas não crime.
E nem crime nem infração ética, uma vez que era seu direito receber o pagamento pelo tratamento já realizado.