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O programa de atração de filmagens (cash rebate) da Spcine exige que, pelo menos,

A 30% da equipe técnica deve ser brasileira.
B 50% da equipe técnica deve ser brasileira.
C 66,6% da equipe técnica e artística deve ser brasileira.
D 80% da equipe artística deve ser paulista.
E 50% do financiamento ao projeto deve ser internacional.

O Programa de Atração de Filmagens da Spcine

A não exige quantia mínima de gastos elegíveis, desde que 75% da produção seja financiada por parceiros internacionais.
B exige no mínimo R$ 1 milhão de gastos elegíveis, desde que 75% da produção seja financiada por parceiros internacionais.
C exige que os gastos elegíveis sejam executados 100% na cidade de São Paulo.
D exige quantia mínima de gastos elegíveis de R$ 7 milhões no caso de animação e pelo menos 20% das despesas executados em outros dois municípios do estado de São Paulo.
E não exige quantia mínima no caso de animação.

Os locais de responsabilidade da São Paulo Film Commission são:

A sistema viário, praças públicas, espaço aéreo, áreas dos Poderes Legislativo e Judiciário municipais.
B piscinões, pátios de serviços, cemitérios, unidades de saúde, espaço aéreo, áreas dos Poderes Legislativo e Judiciário municipais.
C unidades de saúde, áreas estaduais, áreas federais, espaço aéreo e áreas dos Poderes Legislativo e Judiciário municipais.
D sistema viário, praças públicas, áreas administrativas e de serviços internos à Prefeitura, piscinões, pátios de serviços, cemitérios, unidades de saúde.
E sistema viário, praças públicas, áreas administrativas e de serviços internos à Prefeitura, áreas dos Poderes Legislativo e Judiciário municipais.

Em uma determinada repartição do Governo do Estado de São Paulo, o chefe do setor resolve estabelecer uma forma diferente de administrar a área, com base na confiança da chefia em relação aos seus colaboradores. Assim, o responsável pelo setor dispensa os funcionários do registro diário do ponto, passando a controlar apenas o total de horas trabalhadas na semana segundo apontamentos manuais feitos em um caderno separado pelo responsável especificamente para essa finalidade. Sentindo-se mais valorizada, a equipe passa a produzir muito mais do que produzia antes da introdução da inovação. Considerando essa situação hipotética e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:

A em que pese a boa intenção e resultados, a conduta do chefe do setor viola o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o qual veda a dispensa do registro do ponto, salvo em situações excepcionais.
B a solução encontrada está em conformidade com o Estatuto, na medida em que esse não exige que o ponto registre a hora de entrada e a hora de saída do funcionário diariamente, mas apenas a carga horária semanal trabalhada.
C os resultados positivos alcançados permitem a inclusão da inovação em iniciativa chamada sandbox regulatório de gestão, conforme previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
D a única desconformidade na proposta apresentada pela chefia do setor em relação ao Estatuto consiste na adoção de meio manual de registro das horas trabalhadas, em lugar de meio mecânico.
E trata-se de um caso de implantação do paradigma da administração gerencial, o qual é expressamente autorizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Tendo em vista o disposto no Regimento Geral da Unesp, assinale a alternativa correta a respeito do pessoal técnico e administrativo.

A É expressamente proibida a permuta de servidores de uma unidade para outra da Unesp.
B É permitido o intercâmbio de servidores em caráter temporário e para prestação de serviços específicos, de uma unidade para outra da Unesp.
C O regime jurídico do pessoal técnico e administrativo da Universidade será aquele definido e estabelecido pelo Reitor.
D A transferência do servidor de uma unidade para outra da Unesp dependerá de sua boa conduta e autorização da chefia imediata.
E O intercâmbio e a transferência de servidores dentro da Universidade ocorrerão uma vez ao ano, em data a ser definida pela Reitoria.

Os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem divulgar a Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar ao usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e os seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, apresentando, no mínimo, informações relacionadas a

A horário de saída e chegada dos funcionários.
B previsão de prazo mínimo para a execução do serviço.
C serviços já oferecidos e que passarão a ser oferecidos.
D locais para que o usuário possa apresentar-se como voluntário para a prestação do serviço.
E principais etapas para o processamento do serviço.

De acordo com a Lei nº 13.021, de 2014, são obrigações do farmacêutico, no exercício de suas atividades, entre outras:

A proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico exclusivamente de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais de natureza pública ou privada.
B notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência, observados e registrados na prática da farmacovigilância; a notificação do laboratório industrial não está entre as obrigações de lei.
C organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.
D atender todos os tipos de usuários, internados ou não em unidade hospitalar ou similar.
E estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos e produtos farmacêuticos, mas não de correlatos.

Assinale a alternativa correta em relação à Notificação de Receita para a dispensação de medicamentos, de acordo com a Portaria nº 344/1998.

A As Notificações de Receitas “A” deverão ser remetidas até o dia 30 do mês subsequente às Autoridades Sanitárias Municipais, por meio de relação em duplicata, que será recebida pela Autoridade Sanitária competente mediante recibo, e serão, após conferência, devolvidas no prazo de 30 dias.
B A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1”, “A2” e “A3”, de cor amarela, será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Municipal, contendo 50 folhas em cada talonário.
C Será sempre exigida, inclusive para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares.
D Ficam proibidos a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa de substâncias ansiolíticas associadas a substâncias simpatolíticas ou parassimpatolíticas.
E A Notificação de Receita “A” será válida por 15 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.