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Ao realizar um estudo comparativo entre o acordo de leniência, elencado na Lei nº 12.846/2013 e o acordo de não persecução civil, previsto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, Ana concluiu corretamente que

A tanto o acordo de não persecução civil quanto o acordo de leniência dependem de homologação judicial para surtirem efeitos, independentemente de o instrumento consensual ser formalizado antes ou depois do ajuizamento das demandas pertinentes.
B o acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da reparação integral do dano ao erário, no que se distingue do acordo de não persecução civil, instrumento por meio do qual o interessado poderá alcançar o abatimento de até metade de tal montante.
C a celebração do acordo de não persecução civil depende da oitiva do ente federativo lesado, em momento anterior ou posterior à propositura da ação, requisito que não está previsto para a formalização do acordo de leniência.
D os efeitos do acordo de leniência não poderão ser estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, ainda que firmem o acordo em conjunto e sejam respeitadas as condições nele estabelecidas.
E em caso de descumprimento do acordo de leniência ou do acordo de não persecução civil, o interessado ficará impedido de celebrar novo instrumento consensual pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos a contar do descumprimento.

Considerando a temática atinente à ética, à democracia e ao exercício da cidadania, avalie as assertivas a seguir.
I. No âmbito de uma sociedade democrática é legítimo conflito de ideias.
II. A cidadania restringe-se ao exercício de direitos políticos, notadamente o direito de votar e ser votado.
III. Agir eticamente é submeter as ações apenas ao crivo da lei, independentemente da reflexão crítica sobre as próprias escolhas.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.

João, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), tomou conhecimento de que Maria, sua colega de trabalho, negou publicidade a atos oficiais, em situação não enquadrada como imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado ou de outra hipótese instituída em lei que autorizasse o sigilo, conduta tipificada no Art. 11, IV, da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Em razão disso, João passou a analisar as peculiaridades da situação em que Maria está envolvida, conforme disposto na aludida norma.
Assinale a opção que indica a correta conclusão alcançada por João.

A O próprio Tribunal e Contas, após processo administrativo, poderá aplicar à Maria as penalidades previstas na lei de improbidade administrativa, dentre as quais a sanção de multa civil de até 30 (trinta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
B A responsabilização na esfera em análise é objetiva, de modo que a caracterização do ato de improbidade de Maria independe do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
C A penalidade de perda da função pública não está elencada dentre aquelas que podem ser aplicadas à Maria, caso configurada a sua responsabilidade na respectiva esfera, mediante o ajuizamento da demanda pertinente.
D A conduta praticada por Maria, ainda que não estivesse elencada no aludido inciso, poderia ser penalizada mediante o enquadramento no caput do dispositivo que versa sobre o ato de improbidade em questão, pois o respectivo rol é exemplificativo.
E O enquadramento da conduta funcional de Maria na categoria dos atos de improbidade em comento independe da demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública, de modo que desnecessária a indicação das normas violadas.

A figura a seguir mostra 5 círculos cuja união é formada por 10 regiões disjuntas.
Cada região possui um número e a figura mostra os números de três regiões vizinhas.
Sabe-se que:
• a soma dos três números contidos em cada círculo é 20;
• os números das outras sete regiões são: 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, sendo um número em cada região.
O número x da figura abaixo é

Imagem da questão 208944
A 2.
B 3.
C 4.
D 6.
E 11.

As amigas Alice, Laura e Catarina foram a um shopping comprar coisas de que necessitavam. Uma delas comprou uma bolsa, outra comprou um par de tênis e a terceira comprou um casaco.
Sabe-se que, das afirmações a seguir, apenas uma é verdadeira.
• Laura comprou a bolsa.
• Catarina não comprou o tênis.
• Laura não comprou o casaco.
Nesse caso, é correto afirmar que

A Catarina comprou a bolsa.
B Laura comprou o par de tênis.
C Alice comprou o casaco.
D Laura comprou a bolsa.
E Alice não comprou o par de tênis.

A figura a seguir representa uma operação de adição entre dois números naturais: ABA e DCCD.
Cada letra representa um algarismo, letras diferentes representam algarismos diferentes, A ≠ 0 e D ≠ 0.
O valor de A+B+C é

Imagem da questão 208942
A 13.
B 14.
C 15.
D 16.
E 17.

Certo ano, o mês de maio teve 5 quartas-feiras e 4 quintas-feiras.
Nesse ano, o dia 15 de maio foi

A um sábado.
B um domingo.
C uma segunda-feira.
D uma terça-feira.
E uma sexta-feira.

Em um salão, 20% das pessoas presentes são homens e as outras 80% são mulheres. X% das mulheres saem do salão, de modo que agora, o número de mulheres é igual ao número de homens.
O valor de X é

A 40.
B 45.
C 50.
D 60.
E 75.

Em uma urna há bolas brancas, bolas pretas e bolas vermelhas. Não há outras bolas na urna. Para cada 2 bolas brancas, há 3 bolas vermelhas, e para cada bola preta, há 2 bolas vermelhas.
Retiram-se 10 bolas de cada cor da urna e, agora, a quantidade de bolas pretas é 1/5 do total de bolas.
A quantidade inicial de bolas na urna era

A 91.
B 104.
C 117.
D 130.
E 147.