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ID 146176 Medicina Ética Médica e Legislação Profissional AOCP 2026

Um paciente de 85 anos, lúcido e orientado, com diagnóstico de insuficiência cardíaca refratária em estágio terminal, é internado com dispneia progressiva. A equipe médica, após avaliação, conclui que qualquer procedimento invasivo adicional seria inútil e apenas prolongaria seu sofrimento, caracterizando obstinação terapêutica. O paciente expressou repetidamente seu desejo de “não ser reanimado” e de receber apenas “cuidados para que não sinta dor”. O médico assistente, apesar de reconhecer o prognóstico, decide não registrar essa decisão em prontuário nem discutir ativamente os cuidados paliativos, pois acredita que “enquanto há vida, há esperança” e que a família deve ser consultada para determinar o tratamento ativo, pois o paciente está emocionalmente frágil. Á luz do Código de Ética Médica (CEM), é correto afirmar que o médico assistente

A agiu corretamente ao evitar o registro formal da decisão do paciente no prontuário, pois, em casos de terminalidade, a vontade do paciente não prevalece sobre o dever da preservação da vida a todo custo, conforme o princípio da beneficência.

B é obrigado a evitar ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas em casos de doença incurável e terminal, devendo propiciar todos os cuidados paliativos apropriados e, sobretudo, levar em consideração a vontade expressa do paciente.

C teve uma conduta ética, pois o CEM permite abreviar a vida do paciente em situações de sofrimento extremo, a pedido do paciente ou de seu representante legal (eutanásia).

D deveria ter consultado apenas o representante legal, em vez do paciente, para tomar decisões, uma vez que o paciente terminal é considerado emocionalmente frágil, limitando seu direito de autonomia.

E tem o direito de exagerar a gravidade do prognóstico ou complicar a terapêutica se entender que isso é para o benefício moral do paciente e da família, embora a vontade do paciente seja relevante.

ID 145217 Medicina Ética Médica e Legislação Profissional AOCP 2026

De acordo com o Código de Ética Médica vigente, assinale a alternativa que está em conformidade com os princípios e normas éticas que regem o exercício da medicina no Brasil.

A A responsabilidade do médico pode ser presumida quando o desfecho clínico é desfavorável, ainda que não haja comprovação de imperícia, imprudência ou negligência.

B O médico pode delegar atos privativos da profissão a outros profissionais da saúde, desde que supervisionados.

C A medicina pode ser exercida como atividade comercial, desde que não haja prejuízo direto ao paciente.

D A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida, devendo ser caracterizada por ação ou omissão comprovada.

E O médico pode eximir-se da responsabilidade por ato que indicou ou praticou quando houver consentimento formal do paciente.

ID 145135 Medicina Ética Médica e Legislação Profissional AOCP 2026

De acordo com os princípios de ética profissional e da responsabilidade técnica na prática radiológica, assinale a alternativa que apresenta uma conduta eticamente adequada do radiologista.

A Adequar a redação do laudo a pedido do médico assistente, desde que a conclusão diagnóstica não seja modificada.

B Emitir laudos em modalidades ou exames para os quais não possui formação específica, desde que considere possuir experiência suficiente.

C Indeferir a realização de exames por entender que a indicação é inadequada, sem necessidade de discussão prévia com o médico solicitante.

D Utilizar imagens e casos clínicos para fins educativos em ambientes digitais, desde que os dados de identificação direta do paciente não sejam divulgados.

E Preservar autonomia científica e técnica, registrando no laudo apenas informações verdadeiras, objetivas e imparciais, independentemente de pressões externas.

ID 145134 Medicina Ética Médica e Legislação Profissional AOCP 2026

De acordo com o Código de Ética Médica (CFM 2.217/2018), é vedado ao médico

A renunciar ao atendimento quando houver outro médico assumindo o caso, garantindo continuidade.

B recusar-se a atuar em instituição sem condições de trabalho dignas, desde que comunique formalmente aos responsáveis.

C revelar informações sigilosas do paciente, mesmo após o óbito, salvo por motivo justo, dever legal ou autorização expressa.

D informar ao paciente, sempre que possível, diagnóstico e prognóstico de forma clara.

E participar de junta médica solicitada pelo paciente ou representante legal.

ID 144886 Medicina Ética Médica e Legislação Profissional AOCP 2026

A Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) estabelece diretrizes para a conduta profissional, especialmente nas situações clínicas irreversíveis e terminais, visando proteger a dignidade do paciente e evitar a obstinação terapêutica. Desse modo, nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o Código de Ética Médica determina que

A o médico está obrigado a manter todas as medidas de suporte vital, independentemente da vontade do paciente, para preservar a vida a qualquer custo.

B o médico tem o direito de aplicar a eutanásia, desde que devidamente justificada no prontuário e com a anuência documental da família.

C o médico deve evitar a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciar ao paciente todos os cuidados paliativos apropriados.

D o médico deve transferir o paciente para uma enfermaria imediatamente, visto que a unidade de terapia intensiva não é o local adequado para cuidados de fim de vida.

E o médico deve suspender a administração de analgésicos e sedativos para garantir que o paciente permaneça consciente e possa se comunicar até o óbito.

ID 61366 Medicina Ética Médica e Legislação Profissional FUNDATEC 2026

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.381/2024, que normatiza a emissão de documentos médicos e dá outras providências, é o documento expedido por médico especialista em área específica, de caráter opinativo, com base na literatura científica, e, quando na seara judicial, que se fundamenta também nos autos do processo, em fatos ou evidências e na legislação aplicada, para fins da Resolução. O trecho refere-se ao:

A Atestado de saúde.

B Relatório médico especializado.

C Parecer técnico.

D Laudo médico pericial.

ID 188984 Medicina Ética Médica e Legislação Profissional CEBRASPE 2025

Texto associado

Em relação à ética médica e à bioética, julgue os próximos itens.

O médico pode eximir-se da responsabilidade sobre algum procedimento médico indicado por ele, desde que outro colega, também médico, tenha participado da execução desse procedimento.

C Certo

E Errado

ID 187643 Medicina Ética Médica e Legislação Profissional CEBRASPE 2025

Texto associado

Engenheira civil contratada em uma construtora apresentou atestado de afastamento do trabalho com base em relatório médico de quadro depressivo assinado por psiquiatra assistente. Por ocasião da homologação da documentação na empresa, a engenheira relatou ao médico do trabalho o que já havia relatado ao especialista assistente que a atendera: que, por ser mulher, não era respeitada pelos profissionais da obra, sendo alvo frequente de insinuações de caráter sexual. Relatou, ainda, que, em seu posto de trabalho, dispunha somente de computador portátil para elaborar as planilhas. A trabalhadora informou também que já havia notificado os ocorridos à CIPA.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue os itens seguintes.

É obrigação da referida empresa a fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, bem como para apuração dos fatos e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos por atos de assédio sexual.

C Certo

E Errado

ID 113697 Medicina Ética Médica e Legislação Profissional VUNESP 2025

Antonio é médico de uma UBS e recebe uma carta de um colega, representante de uma seguradora privada, solicitando informações clínicas sobre um empregado de uma empresa, que foi acompanhado por Antonio por vários anos devido a transtorno ansioso-depressivo. O empregado foi encontrado morto recentemente. A esse respeito, é correto afirmar que

A Antonio só pode atender à solicitação do colega se houver autorização por parte da chefia do serviço de saúde.

B é vedado a Antonio revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão.

C Antonio está liberado para prestar informações sobre seu paciente, pois este já é falecido.

D Antonio está liberado para prestar informações sobre seu paciente se houver consentimento da empresa onde ele trabalhava.

E Antonio está liberado para prestar informações sobre seu paciente, pois o colega tem o compromisso do sigilo médico.

ID 113672 Medicina Ética Médica e Legislação Profissional VUNESP 2025

Paciente de 64 anos de idade, mulher, com diagnóstico de adenocarcinoma de endométrio, metastático, recebeu anteriormente quatro linhas de tratamento, inclusive imunoterapia, e foi incluída em estudo clínico de fase

I. Apresenta nova progressão de doença e sinais de suboclusão intestinal. Você institui medidas clínicas para a suboclusão intestinal, inclusive jejum oral, e indica nutrição parenteral total. A paciente recusa-se a receber a nutrição parenteral total, pois percebe a terminalidade e não deseja intervenções que considera fúteis. Qual princípio ético a paciente está exercendo?

A Não maleficência.

B Justiça.

C Autonomia.

D Beneficência.

E Equidade.