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Após ser aprovado no concurso de auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Carlos decidiu rememorar as normas atinentes ao uso responsável das redes sociais e mídias digitais previstas na Resolução nº 252/2024 do TCE-SC, que institui o Código de Conduta Ética dos servidores da aludida Corte de Contas, vindo a concluir corretamente que

A a ausência de identificação expressa da qualidade de servidor do Tribunal de Contas em seu perfil pessoal, torna prescindível considerar que suas interações podem ser vinculadas à Instituição em razão da função pública.
B o uso de mídias sociais durante o horário de expediente deverá ser priorizado para, dentre outras atividades, identificar demandas da sociedade e da mídia que possam ser atendidas pela Instituição.
C o descumprimento das normas relativas ao uso responsável de redes sociais e de comunicação digital pelo servidor não poderá ensejar a instauração de processo disciplinar e/ou ético, considerando serem meras recomendações.
D o servidor deve utilizar o e-mail institucional para administrar conta de perfil em qualquer rede social, para fins de facilitar a fiscalização quanto ao cumprimento dos deveres éticos impostos no âmbito da comunicação digital por parte do Tribunal de Contas.
E o servidor deve evitar compartilhamento de pronunciamentos oficiais sobre casos decorrentes de sua atuação funcional, incluindo publicações veiculadas nos perfis institucionais ou de notícias já publicadas oficialmente na página eletrônica do Tribunal de Contas.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE-SC) Cargo: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAÇÃO Prova: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAÇÃO - TCE-SC

No exercício cotidiano de suas atividades, o Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) deve atuar com zelo e dedicação, assegurando a qualidade das informações coletadas e o cumprimento das normas institucionais. Assinale a opção que melhor exemplifica a conduta no cumprimento desse dever funcional.

A Priorizar a cordialidade no atendimento, registrando respostas parciais quando o informante demonstrar pressa.
B Realizar as visitas de campo nos horários previamente acordados com os informantes, respeitando o agendamento feito por telefone ou e-mail.
C Ajustar as respostas divergentes com base em levantamentos anteriores, de modo a manter a uniformidade estatística dos dados coletados.
D Conferir os questionários antes do envio, seguir os procedimentos estabelecidos e comunicar à supervisão as dificuldades encontradas durante a coleta.
E Delegar a terceiros especializados a obtenção de informações em áreas de difícil acesso ou de risco, desde que o resultado final atenda às metas quantitativas de produção.

Durante o treinamento para atuação no Censo, um Agente de Pesquisas e Mapeamento participou de atividades preparatórias que incluíam análises de censos anteriores, testes cognitivos e questionários para temas específicos, incluindo atividades junto a Pessoas com Deficiência (PcD), populações indígenas e comunidades quilombolas. Em uma simulação de campo, surgiram dúvidas sobre a forma correta de conduzir a coleta de dados junto a esses grupos. À luz dos princípios éticos que regem a atuação do IBGE, o agente deve

A simplificar as perguntas sensíveis ou registrar as respostas presumidas, quando houver barreiras de comunicação.
B adaptar sua abordagem às especificidades culturais e sociais dos informantes, garantindo um tratamento digno, o sigilo das informações e a fidedignidade dos dados coletados.
C limitar a coleta das informações apenas aos dados estritamente obrigatórios, evitando aprofundamentos que possam gerar desconforto.
D aplicar o questionário padronizado, sem ajustes na abordagem, a fim de preservar a qualidade das informações e a isonomia de tratamento.
E substituir entrevistas diretas por informações obtidas junto às lideranças locais ou aos tutores, de modo a reduzir riscos operacionais e garantir a fidedignidade dos dados.

Durante uma atividade de campo para atualização de feições cartográficas, Lia, Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) do IBGE, identificou divergências relevantes entre os limites intramunicipais observados em campo e aqueles constantes no material cartográfico oficial. Com o objetivo de agilizar a execução do trabalho, um colega sugeriu que ela alterasse diretamente os limites no sistema, sem comunicação prévia ao supervisor. Diante dessa situação, de acordo com o Código de Ética do IBGE e a Lei nº 8.112/1990, Lia deve

A proceder à alteração imediata dos limites, priorizando a eficiência do serviço público.
B realizar a alteração dos limites apenas se houver concordância da maioria da equipe envolvida na atividade.
C registrar a divergência identificada, comunicar o fato ao superior responsável e aguardar a devida orientação técnica.
D ajustar os limites de forma provisória, com a intenção de corrigir os dados posteriormente, se necessário.
E manter os limites oficiais e ignorar a divergência observada, evitando questionamentos técnicos.
Texto associado
Leia o trecho a seguir, extraído do item XIII, do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE.

O caráter colaborativo e participativo deve estar presente nas atividades estatísticas e cartográficas, bem como na coordenação dos sistemas estatísticos e cartográficos nacionais de responsabilidade do IBGE. Portanto, compete ao Instituto propor, discutir e estabelecer, em conjunto com as demais instituições nacionais, diretrizes, planos e programas para a produção estatística e cartográfica, processo que deve irradiar-se à esfera internacional, especialmente na cooperação bilateral e multilateral.

As afirmativas a seguir interpretam, corretamente, o disposto no trecho citado, à exceção de uma. Assinale-a.

A A atuação conjunta e colaborativa entre as atividades estatísticas e cartográficas é essencial para garantir a qualidade e a eficiência das informações produzidas pelo IBGE.
B O espírito colaborativo deve orientar a coordenação dos sistemas estatísticos e cartográficos nacionais, cabendo ao IBGE propor diretrizes em conjunto com outras instituições.
C O compartilhamento de conceitos e métodos comuns entre as instituições contribui para integrar as informações estatísticas e geocientíficas.
D A cooperação multilateral tem como objetivo melhorar as informações estatísticas e geocientíficas oficiais por meio da harmonização de procedimentos entre os países.
E A interoperabilidade dos dados depende do volume de informações agregadas e da capacidade de visualizá-las mediante mapas conceituais.

Durante a coleta de dados em um estabelecimento comercial, o Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) é questionado pelo proprietário se as informações por ele fornecidas poderão ser repassadas a outros órgãos públicos, para fins de fiscalização tributária. O APM, ciente de suas atribuições e deveres funcionais, deve informar, corretamente, que

A os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, sempre que houver interesse governamental.
B as informações coletadas podem ser repassadas, desde que haja autorização expressa da chefia imediata.
C os dados são protegidos por sigilo estatístico e usados exclusivamente para a produção de informações agregadas, sem identificação dos informantes.
D os dados individualizados poderão ser usados para a fiscalização de pessoa jurídica, desde que não haja prejuízo direto ao informante.
E o compartilhamento é permitido apenas com os órgãos do Poder Judiciário, em caso de inquérito judicial.

Leia o fragmento de texto a seguir.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso.
(Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE. Adaptado)
O fragmento enfatiza que

A o servidor público deve atuar de modo imparcial e ter consciência da relevância pública das informações estatísticas e geocientíficas, de modo a evitar interferências indevidas na divulgação dos dados.
B a moralidade do ato administrativo decorre exclusivamente do alcance do bem comum, admitindo-se a flexibilização da legalidade formal sempre que a finalidade pública justificar a conduta do servidor.
C a relevância das informações estatísticas e geocientíficas permite ao servidor definir critérios diferenciados de acesso à informação pública, desde que orientados pela utilidade social dos dados.
D o direito à informação pública é garantido pela neutralidade moral do servidor e pelo cumprimento zeloso dos procedimentos técnicos de coleta das informações.
E a possibilidade de restrição do acesso às informações públicas baseia-se em critérios discricionários de conveniência administrativa.

Um Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) solicitou uma viatura oficial para a realização de uma visita de supervisão em campo. Concluídas as atividades institucionais, ele passou a usar o veículo para tratar de assuntos de natureza pessoal, sob o argumento de que o deslocamento seria curto e não acarretaria custos adicionais à Administração.
O fato é levado ao conhecimento da Comissão de Ética do IBGE, que, ao formular um parecer, considerou a conduta do servidor

A aceitável, por inexistir dano financeiro direto ao erário.
B plausível, desde que não haja prejuízo à continuidade do serviço público.
C justificável, na ausência de alternativa de transporte disponível.
D cabível, desde que haja comunicação posterior à chefia imediata.
E censurável, por caracterizar uso indevido de bem público para finalidade diversa do interesse público.

Durante uma entrevista telefônica, um informante questiona se os dados pessoais dele poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos.
O Supervisor de Coleta e Qualidade do IBGE, responsável por orientar a equipe, deve esclarecer que

A as informações podem ser compartilhadas, desde que não identifiquem diretamente o informante.
B os dados poderão ser repassados a outros órgãos, mediante solicitação formal.
C o sigilo é garantido apenas durante a fase de coleta dos dados.
D as informações coletadas pelo IBGE são protegidas por sigilo estatístico e utilizadas exclusivamente para fins institucionais.
E o compartilhamento depende da relevância social da pesquisa.

Durante a análise dos questionários coletados, o Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) do IBGE identificou discrepâncias relevantes entre os dados recém-coletados e os registros de anos anteriores.
Diante da situação, um agente de coleta sugeriu ajustar os números manualmente, com o objetivo de evitar retrabalho e assegurar maior uniformidade estatística.
À luz do Código de Ética do IBGE e das normas aplicáveis aos servidores públicos federais, o SCQ deve

A autorizar o ajuste, desde que não haja prejuízo aparente aos resultados finais.
B aceitar os dados ajustados, se a maioria da equipe concordar.
C corrigir os dados apenas se houver anuência expressa de comissão técnica e da chefia superior.
D rejeitar a alteração indevida e zelar pela fidedignidade, qualidade e confiabilidade da informação.
E manter os dados ajustados, em caráter provisório, até obter novas informações.