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29 questões encontradas

ID 174558 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS FCC 2021

Segundo o disposto na Resolução n o 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento satisfatório no Curso de Preparação à Carreira, dentre outros,

A a elaboração de relatório semanal sobre o conteúdo do Curso.

B a publicação de um artigo ou relatório em revista jurídica durante o período de estágio probatório.

C o atendimento aos usuários e às usuárias da Defensoria Pública.

D a realização de uma palestra em serviço público voltado a populações vulneráveis, dentro do primeiro ano de estágio probatório.

E o comparecimento em visita a estabelecimento prisional, durante o período de estágio probatório.

ID 174555 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS FCC 2021

À senhora Y, Conselheira do TAT, há poucos meses coube a elaboração de seu primeiro acórdão, do qual ela fez constar os seguintes elementos: I. o relatório, II. as questões preliminares suscitadas, III. a fundamentação do voto vencedor, IV. a fundamentação dos votos em separado e V. a votação. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto n o 3.114, de 16 de março de 2010, o acórdão por ela elaborado deixou de consignar a

A decisão, a indicação das provas cuja juntada ocorreu apenas em segunda instância e a ementa.

B ementa, a decisão e a intimação para cumprimento da decisão e o prazo respectivo.

C indicação das folhas em que se encontram as provas apresentadas nos autos, a indicação das provas cuja juntada ocorreu apenas em segunda instância e a indicação expressa das provas juntadas extemporaneamente, mas aceitas em nome do princípio da verdade material.

D indicação expressa das provas juntadas extemporaneamente, mas aceitas em nome do princípio da verdade material, a ementa e a indicação das folhas em que se encontram as provas apresentadas nos autos.

E indicação das provas cuja juntada ocorreu apenas em segunda instância, a intimação para cumprimento da decisão e o prazo respectivo e a indicação das folhas em que se encontram as provas apresentadas nos autos.

ID 174114 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS FCC 2020

Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Resolução no 91, de 26/04/2006, sobre a
Proposta de Emenda à Constituição Federal, é correto afirmar:

A Instruído com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, assim como da Comissão
competente para examinar seu mérito, se aquela não o for, o Projeto de Decreto Legislativo será incluído na Ordem do
Dia.

B Instruído com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, assim como da Comissão
competente para examinar seu mérito, se aquela não o for, o Projeto de Resolução será incluído na Ordem do Dia.

C Qualquer Deputado ou Comissão poderá apresentar Projeto de Decreto Legislativo com vista a iniciar o procedimento de
apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal pela Assembleia.

D À Mesa da Assembleia compete exclusivamente apresentar Projeto de Resolução com vista a iniciar o procedimento de
apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal pela Assembleia.

E Quando a Assembleia Legislativa se manifestar sobre Proposta de Emenda Constitucional a ser oferecida nos termos do
art. 60, inciso III, da Constituição Federal, a Mesa Diretora tomará conhecimento da matéria e oferecerá o competente
Projeto de Resolução a ser submetido ao Plenário.

ID 173585 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS FCC 2020

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − PROCON/TERESINA, possui, entre outras, as seguintes atribuições:

A Realizar busca e apreensão de produtos denunciados por vício ou defeito, com ou sem mandado judicial.

B Instaurar inquéritos civis para apuração de crimes e infrações administrativas contra o consumidor, nos termos da legislação vigente.

C Propor ações individuais em defesa dos direitos dos consumidores em relação a interesses difusos, coletivos e individuais de qualquer natureza.

D Funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência, dentro das regras fixadas na Lei Federal n o 8.078, de 1990, com modificações posteriores, pela legislação complementar e por esta Lei.

E Requisitar força policial, se necessária, para realizar inspeções e vistorias em empresas e sociedades civis fornecedoras de produtos ou serviços.

ID 173584 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS FCC 2020

O PROCON Municipal de Teresina − PROCON/TERESINA vincula-se

A ao Ministério Público.

B diretamente ao Prefeito Municipal de Teresina, sem órgãos intermediários.

C à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDEC.

D à Defensoria Pública.

E à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

ID 185776 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS Instituto Quadrix 2019

Quanto à diretoria executiva do Hospital Municipal Getúlio
Vargas, é correto afirmar que

A a diretoria técnica ficará a cargo do diretor geral ou do
diretor assistencial que conte com formação em
administração ou contabilidade.

B seus membros serão contratados pelo regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo seus
empregos de livre contratação e demissão.

C o diretor tesoureiro terá a competência de representar
o Hospital Municipal Getúlio Vargas judicial e
extrajudicialmente.

D seus membros terão mandato de quatro anos,
contratados e demissíveis a qualquer tempo pela
Câmara Municipal, dentre profissionais de notório
conhecimento na área de atuação do Hospital
Municipal Getúlio Vargas.

E seus membros poderão perder o mandato caso
descumpram o contrato de gestão.

ID 185727 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de
Serviço Social de Goiás (CRESS‐GO), julgue os itens de 46 a 49.

O conselheiro regional terá seu mandato suspenso em
virtude de ausência a mais de três reuniões consecutivas
ou cinco alternadas no período de um ano, sem motivo
justificado.

C Certo

E Errado

ID 149453 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS AOCP 2017

Assinale a alternativa correta de acordo
com o que dispõe a Resolução Conjunta
nº 1/2014 do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e do
Conselho Nacional LGBT– Acolhimento
LGBT.

A À pessoa travesti, mulher ou homem
transexual em privação de liberdade, serão
garantidos a manutenção do seu tratamento
hormonal e o acompanhamento de saúde
específico.

B A pessoa travesti ou transexual em privação
de liberdade deverá, no momento da
triagem, optar pelo uso de roupas femininas
ou masculinas, conforme o gênero, vedada
a manutenção de cabelos compridos
quando reclusas em estabelecimento penal
masculino.

C A transferência da pessoa presa para
o espaço de vivência específico ficará
condicionada à avaliação psicológica.

D O registro de admissão no estabelecimento
prisional deverá conter apenas o nome
de registro da pessoa presa, sendo, no
entanto, o chamamento pessoal feito
obrigatoriamente pelo seu nome social.

E A população LGBT não terá direito à visita
íntima em razão da ausência de previsão
legal que regule a possibilidade da referida
visita entre pessoas do mesmo sexo.

ID 182833 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS Instituto Quadrix 2016

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Manual Unificado de Orientação e Fiscalização elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia.

I. No Conselho Federal de Psicologia funciona uma Secretaria de Orientação e Ética, com o objetivo principal de coordenar as atividades de orientação e fiscalização da entidade.
II. Nos Conselhos Regionais de Psicologia funcionam as Comissões de Orientação e Fiscalização. Um de seus objetivos é coordenar e executar em sua jurisdição as atividades de orientação e fiscalização da entidade.
III. Os fiscais serão psicólogos contratados, após processo de seleção através de edital público, cabendo aos Conselhos Regionais a definição dos critérios.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.

B II e III, somente.

C III, somente.

D nenhuma.

E todas.