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ID 197247 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ação CEBRASPE 2021

Texto associado

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles.

C Certo

E Errado

ID 175181 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ação FCC 2021

Levando em consideração as características de uma ação de declaratória da paternidade proposta por uma criança, devidamente representada por sua genitora, contra o suposto pai,

A deverá ser proposta no foro do domicílio da criança, que tem a competência territorial relativa para demandas de tal natureza.

B caso o juiz venha a deferir a produção de prova pericial (exame de DNA), e o demandado se recusar a fornecer amostra de material genético, terá contra si a presunção absoluta de paternidade.

C em caso de revelia do suposto genitor, presumir-se-á a paternidade diante da ausência de impugnação do requerido.

D em regra, compete à criança, na condição de ocupante do polo ativo da demanda, o ônus da prova da paternidade.

E o laudo de exame de DNA que conclua pela incompatibilidade genética entre autor e demandado ensejará inexoravelmente a improcedência da pretensão veiculada pelo autor.

ID 174579 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ação FCC 2021

Mévio vendeu um carro a Tício, que se obrigou a pagá-lo em vinte e quatro prestações mensais sucessivas. No quarto mês, porém, Tício caiu em inadimplência, razão pela qual Mévio ajuizou ação de cobrança do débito vencido, a qual foi julgada procedente. Na sentença, o juiz, além dos consectários compreendidos no pedido, deverá condenar Tício ao pagamento

A apenas do débito vencido, sobre pena de a sentença ser considerada ultra petita.

B do débito vencido e das prestações vincendas, enquanto durar a obrigação, ainda que Mévio não as tenha pedido expressamente, se, no curso do processo, não forem pagas nem consignadas.

C apenas do débito vencido, pois é vedado ao juiz proferir sentença genérica.

D apenas do débito vencido, sob pena de a sentença ser considerada extra petita.

E do débito vencido e das prestações que se vencerem até a citação, ainda que Mévio não as tenha pedido expressamente, se, no curso do processo, não forem pagas nem consignadas.