Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

8 questões encontradas

ID 197300 Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto CEBRASPE 2021

A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.

A O princípio da indivisibilidade afasta a possibilidade de aditamento da queixa-crime.

B Na ação penal pública, o oferecimento de denúncia em relação a um dos agentes, mas não aos outros, impõe a instauração de novo processo.

C O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública não comporta mitigação.

D A ação penal privada subsidiária da pública caracteriza exceção ao princípio da oficialidade.

E O pedido de absolvição do réu pelo Ministério Público encontra embasamento no princípio da disponibilidade da ação penal.

ID 200670 Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto CEBRASPE 2019

Texto associado

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo,
com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto
contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade.
Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima
porque, além de idosa, ela era sua tia.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos,
a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio,
punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.

Uma vez que a vítima é tia de Paulo, a ação penal será
pública condicionada a representação.

C Certo

E Errado

ID 203501 Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade
para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja
condicionada à representação do ofendido ou à requisição do
ministro da Justiça.

C Certo

E Errado

ID 203417 Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Em se tratando de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido, somente o seu advogado poderá representá-lo.

C Certo

E Errado

ID 202893 Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto CEBRASPE 2017

A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida
por

A sentença que entenda atípica a conduta praticada pelo réu.

B sentença que verifique a inexistência material do fato.

C sentença que absolva o acusado por não haver provas da sua
coparticipação na infração penal.

D despacho que determine o arquivamento do inquérito policial.

E sentença que absolva o réu por ausência de provas.

ID 169437 Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto FCC 2017

O Estado, detentor do direito de punir, dependendo do tipo de infração penal praticada, outorga a iniciativa da ação penal a um
órgão público ou ao próprio ofendido. A respeito do tema ação penal, é correto afirmar:

A Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de
quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do
inquérito ou peças de informação ao Procurador-Geral, cabendo a este, em razão do princípio da obrigatoriedade e da
indisponibilidade, exclusivamente, oferecer a denúncia.

B Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública
incondicionada, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os
elementos de convicção.

C Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, ocasião em que o
Ministério Público será afastado de suas atribuições naquele processo.

D Se o ofendido for menor de 18 anos e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o
direito de queixa somente poderá ser exercido quando aquele atingir a maioridade.

E As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação penal por não haver
previsão na lei processual que autorize o exercício da referida ação por pessoa jurídica.

ID 204661 Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto CEBRASPE 2016

Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CPP sobre os assistentes.

A O ofendido ou seu representante legal ou, na falta de um deles, o cônjuge, os ascendentes, os descendentes ou irmãos, poderão intervir como assistentes do MP em ações penais públicas condicionada ou incondicionada.

B Na falta do ofendido ou de seu representante legal, apenas o cônjuge poderá atuar como assistente da acusação, seja a ação penal pública condicionada ou incondicionada.

C O irmão do ofendido, por ser parente colateral, não tem o direito de atuar como assistente da acusação em ação penal pública condicionada ou incondicionada.

D Tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, não poderão intervir como assistentes do MP nem o ofendido nem parente seu, pois seu direito foi exercido por meio da própria representação.

E Em se tratando de ação penal pública incondicionada, somente o MP poderá sustentar acusação, não sendo permitida a assistência, sob pena de se caracterizar a vingança privada.

ID 204241 Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto CEBRASPE 2016

No que se refere ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.

A O Supremo Tribunal Federal entende ser admissível a extinção
da punibilidade em virtude da prescrição da pretensão punitiva
com base na previsão da pena que hipoteticamente seria
aplicada, ou seja, da pena em perspectiva.

B Não se considera, para fins de aferição da prescrição
executória, a redução da pena decorrente da concessão de
indulto.

C Na hipótese de crime continuado, a prescrição regula-se pela
pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo
decorrente da continuação.

D O recebimento de denúncia por magistrado absolutamente
incompetente não interrompe a prescrição penal.

E Anulada a ação penal após a fixação de pena em segundo grau
de jurisdição, a prescrição regula-se pela pena concretizada no
título anulado.