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Conforme as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, assinale a opção correta.

A Compete ao ministro de Estado das Relações Exteriores supervisionar a gestão da APEX Brasil.
B A Diretoria Executiva da APEX Brasil é composta por um presidente e por dois diretores, demissíveis ad nutum , que exercem mandato pelo período de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, por igual período.
C Compete à APEX Brasil a execução de políticas de promoção de exportações em cooperação com o poder público, exceto no que se refere às ações para promoção de investimentos.
D O Conselho Fiscal é o órgão responsável pela gestão da APEX Brasil, em conformidade com a política aprovada pelo Conselho Deliberativo, competindo-lhe elaborar e executar o planejamento estratégico da entidade.
Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Cargo: Analista - Área: Negócios Internacionais Prova: CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Negócios Internacionais - 2024

De acordo com as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que o contrato de gestão

I deve conter demonstrativo de compatibilidade dos planos de ação anuais com o orçamento-programa e com o cronograma de desembolso.
II é o único instrumento que definirá as atribuições da Diretoria-executiva.
III deve prever as penalidades aplicáveis à entidade e aos seus dirigentes.
IV estabelecerá os requisitos técnico-profissionais mínimos para os membros da Diretoria-executiva.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Cargo: Analista– Área: Processos Jurídicos Prova: CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista – Área: Processos Jurídicos - 2021

Conforme a Lei n.º 10.668/2003, o órgão de direção da Apex-Brasil composto por nove membros é

A a Diretoria de Negócios.
B o Conselho Fiscal.
C o Conselho Deliberativo.
D a Diretoria-Executiva.
Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Cargo: Analista - Área: Negócios Internacionais Prova: CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Negócios Internacionais - 2021

O prazo máximo para o exercício do cargo de presidente da Diretoria-Executiva da Apex-Brasil, excluído o período de eventual recondução, será de

A 4 anos.
B 5 anos.
C 8 anos.
D 10 anos.
Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Cargo: Analista - Área: Negócios Internacionais Prova: CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Negócios Internacionais - 2021