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ID 100443 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos Instituto Quadrix 2019

À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. É constitucional e privilegia a isonomia material a distinção entre prazos da licença para servidora gestante e para servidora adotante.

A Certo

B Errado

ID 100438 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos Instituto Quadrix 2019

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros.

A Certo

B Errado

ID 100436 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos Instituto Quadrix 2019

À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. A nomeação tardia de servidor público em razão de decisão judicial garante?lhe a retroatividade dos benefícios funcionais a que faria jus caso houvesse sido nomeado a tempo e modo.

A Certo

B Errado

ID 100435 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos Instituto Quadrix 2019

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.

A Certo

B Errado

ID 100434 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos Instituto Quadrix 2019

Em relação à Administração Pública, julgue os itens de 61 a 65. São princípios constitucionais da Administração Pública: legitimidade; pessoalidade; moralidade; e eficiência.

A Certo

B Errado

ID 100433 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos Instituto Quadrix 2019

À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. No caso de profissões que mereçam regramento legal específico a respeito da jornada de trabalho, esse diploma prevalecerá em razão do princípio da especialidade, derrogando eventual disposição conflitante constante do regime jurídico único.

A Certo

B Errado

ID 100432 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos Instituto Quadrix 2019

À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão são alcançados pela regra constitucional da aposentadoria compulsória.

A Certo

B Errado

ID 100428 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos Instituto Quadrix 2019

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. A publicidade dos programas, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos.

A Certo

B Errado

ID 100427 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos Instituto Quadrix 2019

À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. Na acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório do serviço público deve incidir isoladamente sobre cada uma das remunerações correspondentes, e não sobre sua soma.

A Certo

B Errado

ID 100425 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos Instituto Quadrix 2019

À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. É dever da Administração efetuar o desconto dos dias não trabalhados por servidor que haja aderido à greve, sendo vedado o decote, porém, se a paralisação decorrer de conduta ilícita do Poder Público.

A Certo

B Errado