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ID 198430 Direito Tributário Administração tributária CEBRASPE 2020

Texto associado

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração
tributária, julgue os itens subsequentes.

À administração tributária, no exercício da fiscalização, não
será oponível norma estadual que limite o direito de examinar
livros e documentos comerciais ou fiscais dos comerciantes.

C Certo

E Errado

ID 198083 Direito Tributário Administração tributária CEBRASPE 2020

Texto associado

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue os itens a seguir.

É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.

C Certo

E Errado

ID 130071 Direito Tributário Administração tributária CEBRASPE 2020

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.
É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129458 Direito Tributário Administração tributária CEBRASPE 2020

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129241 Direito Tributário Administração tributária CEBRASPE 2020

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.
Eventual nulidade do termo de inscrição da dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a substituição da certidão nula, devolvendo-se o prazo de defesa.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129179 Direito Tributário Administração tributária CEBRASPE 2020

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.
É obrigatório constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo administrativo de que se origina o crédito tributário.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 126726 Direito Tributário Administração Tributária CEBRASPE 2020

À administração tributária, no exercício da fiscalização, não será oponível norma estadual que limite o direito de examinar livros e documentos comerciais ou fiscais dos comerciantes.

A Certo

B Errado

ID 126448 Direito Tributário Administração Tributária CEBRASPE 2020

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos, independentemente de estarem ou não prescritos os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

A Certo

B Errado

ID 126386 Direito Tributário Administração Tributária CEBRASPE 2020

À administração tributária, no exercício da fiscalização, não será oponível norma estadual que limite o direito de examinar livros e documentos comerciais ou fiscais dos comerciantes.

A Certo

B Errado

ID 126369 Direito Tributário Administração Tributária CEBRASPE 2020

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos, independentemente de estarem ou não prescritos os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

A Certo

B Errado