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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 130071 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.
É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129458 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129241 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.
Eventual nulidade do termo de inscrição da dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a substituição da certidão nula, devolvendo-se o prazo de defesa.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129179 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.
É obrigatório constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo administrativo de que se origina o crédito tributário.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 126726 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

À administração tributária, no exercício da fiscalização, não será oponível norma estadual que limite o direito de examinar livros e documentos comerciais ou fiscais dos comerciantes.

A Certo
B Errado
ID 126549 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.

A Certo
B Errado
ID 126448 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos, independentemente de estarem ou não prescritos os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

A Certo
B Errado
ID 126369 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos, independentemente de estarem ou não prescritos os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

A Certo
B Errado
ID 117467 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização VUNESP 2020

Sobre os poderes de fiscalização da Administração Tributária, pode-se afirmar corretamente:

A têm efeitos tributários as excludentes contratuais do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos e papéis dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los à fiscalização.
B constitui crime contra a ordem tributária, sujeitando o agente à pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, por meio da falta de atendimento da exigência da autoridade tributária no prazo consignado.
C a obrigação de prestar informações à administração tributária atinge também a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.
D mediante intimação verbal, escrita ou não escrita, são os bancos obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.
E é obrigatória a formalização do encerramento das diligências relativas à fiscalização tributária, mas não o registro e documentação do início da fiscalização.