ID 143963 Direito Constitucional Advocacia Geral da União FCC 2018 A instituição prevista na Constituição Federal que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, é A a Presidência da República. B o Ministério Público. C a Advocacia-Geral da União. D o Conselho Nacional de Justiça. E a Defensoria Pública.
ID 135687 Direito Constitucional Advocacia Geral da União CEBRASPE 2018 Acerca da advocacia pública, julgue os itens subsequentes. Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público. A Certo B Errado
ID 135662 Direito Constitucional Advocacia Geral da União CEBRASPE 2018 A controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos humanos local pelo ilícito. O servidor foi demitido. Além da responsabilidade administrativa, o estado pretende buscar em juízo reparação dos danos causados aos cofres públicos estaduais. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o órgão de função essencial da justiça que detém a competência para representar judicialmente o estado em juízo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional B ministério público estadual C defensoria pública estadual D Advocacia-Geral da União E procuradoria do estado