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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 181331 Direito Processual Civil - CPC 2015 Apelação FCC 2026

O recurso de apelação terá efeito devolutivo e suspensivo quando a sentença

A julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

B extinguir sem resolução do mérito os embargos do executado.

C homologar a divisão ou demarcação de terras.

D condenar ao pagamento de alimentos.

E julgar procedente o pedido de reparação de danos.

ID 180764 Direito Processual Civil - CPC 2015 Apelação FCC 2026

Com relação à apelação, em conformidade com o Código de Processo de Civil, considere:

I. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
II. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
III. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Está correto o que se afirma em

A II, apenas.

B II e III, apenas.

C I e III,apenas.

D I, II e III.

E I, apenas.

ID 179489 Direito Processual Civil - CPC 2015 Apelação FCC 2025

Cláudio figura como executado em ação de execução de título extrajudicial. Após penhora em sua conta bancária, Cláudio procurou a Defensoria Pública do Amazonas que opôs embargos à execução alegando a impenhorabilidade do valor por se tratar de verba salarial. Em sentença, os embargos foram julgados improcedentes. A apelação interposta contra a sentença

A terá efeito suspensivo automaticamente por força de lei, em razão da matéria que versa sobre impenhorabilidade de salário.

B terá efeito suspensivo automaticamente por força de lei, tratando-se da regra geral dos recursos de apelação.

C poderá ter efeito suspensivo, mediante requerimento, dirigido ao Juízo a quo, que deverá apreciar a admissibilidade e os efeitos do recurso.

D poderá ter efeito suspensivo, mediante requerimento, dirigido ao Relator, sendo vedada a análise da urgência antes da distribuição do recurso de apelação.

E poderá ter efeito suspensivo, mediante requerimento, dirigido ao Tribunal no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição.

ID 177531 Direito Processual Civil - CPC 2015 Apelação FCC 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, a apelação

A recebe duplo juízo de admissibilidade, em primeiro e segundo graus.

B tem efeito suspensivo mas não obsta, via de regra, que comece a produzir efeitos, imediatamente após sua publicação, a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória.

C é apreciada e julgada sempre de maneira colegiada.

D deve ser interposta por petição dirigida diretamente ao tribunal competente para seu julgamento.

E não comporta recurso adesivo.

ID 202342 Direito Processual Civil - CPC 2015 Apelação CEBRASPE 2017

Júlio ajuizou ação indenizatória contra Manoel,
tendo formalizado pedido único de indenização por danos morais
no valor de cem mil reais. Na fase de produção de provas, o juiz
indeferiu o pedido de prova pericial feito por Júlio. Ao final
da fase de conhecimento, o magistrado julgou integralmente
procedente o pedido de indenização.

Nessa situação hipotética, de acordo com as regras previstas
no CPC, eventual pretensão recursal de Júlio com a finalidade
de permitir a realização da perícia

A poderá ser apresentada em contrarrazões, caso Manoel
apele da sentença.

B estará preclusa caso não tenha sido interposto recurso
de agravo de instrumento da decisão que indeferiu a prova.

C deverá ser rejeitada em qualquer hipótese por falta de interesse
recursal.

D poderá ser alcançada mediante a interposição de recurso
de apelação, quando o autor for intimado da sentença
de procedência.