QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
6 questões encontradas
ID 12752 Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais CEBRASPE 2024

Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a opção correta.

A No curso do processo judicial, a conciliação deverá ser estimulada pelo magistrado e membro do Ministério Público, ao passo que a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por advogados e defensores públicos.
B Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
C O princípio da boa-fé deve ser observado somente pelas partes integrantes da relação jurídica processual.
D É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
E O juiz não pode decidir, em nenhum grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo em se tratando de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
ID 114508 Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais VUNESP 2023

Suponha que tratado internacional assinado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional disponha sobre a forma de realização de audiências em processos que tramitem perante o Judiciário brasileiro, mas que envolvam partes estrangeiras e a aplicação de norma material estrangeira. Nesta situação, é correto afirmar, com base na ordem jurídica nacional, que

A considera-se atentatória à ordem constitucional brasileira a adoção de normas convencionais ao processo civil que tramite em foro nacional.
B a norma processual prevista no tratado internacional aplica-se no processo que tramita na Jurisdição brasileira, desde a assinatura pelo Presidente da República.
C quando o processo civil envolver pessoa residente no exterior e a aplicação de lei estrangeira, aplica-se a lei processual estrangeira, independentemente da existência de tratado.
D caso já esteja em trâmite, no momento da entrada em vigor do tratado internacional, processo com as características mencionadas, a ele será aplicada, até a conclusão, a norma processual interna pré-existente.
E quando houver tratado internacional ratificado pelo Brasil que estabeleça sobre a situação das normas de caráter processual, estas prevalecerão sobre as normas internas brasileiras.
ID 18226 Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais CEBRASPE 2021

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue. A lei aplicável para a fixação do regime jurídico referente a verba honorária de sucumbência em primeiro grau é aquela vigente na data da sentença que impõe honorários sucumbenciais, sendo irrelevante, para essa finalidade, a identificação de eventual norma que vigorasse na data do ajuizamento da ação.

A Certo
B Errado
ID 126500 Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais CEBRASPE 2020

Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu prioridade no julgamento, alegando urgência. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido, por não ter vislumbrado a urgência alegada. Nessa situação hipotética, o processo retornará para a lista na

A mesma posição em que ocupava caso o juiz entenda que o pedido não era meramente protelatório.
B mesma posição que ocupava, independentemente da constatação de necessidade de conversão em diligência
C mesma posição que ocupava, se não houver necessidade de reabertura da instrução
D última posição entre os que já estavam na lista quando da apresentação do pedido pelo autor.
E última posição, se o juiz entender que o pedido era manifestamente incabível.
ID 118450 Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais VUNESP 2019

O Direito Processual Intertemporal visa regular as situações ocorridas durante a transição entre as regras do antigo Código de Processo Civil (CPC/73) e do novo Código de Processo Civil (CPC/15). Considerando a complexidade do tema, o Superior Tribunal de Justiça editou regras, bem como o CPC/15 editou as disposições finais e transitórias. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A Para os recursos interpostos para impugnar decisões publicadas a partir da vigência do CPC/15, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais.
B Aos recursos interpostos sob a égide do CPC/73, caberá a abertura de prazo para correção de vícios prevista no CPC/15.
C Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/73 e ainda não julgados, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal do CPC/15.
D O modelo adotado pelo CPC/15 foi da metanorma de incidência parcial por isolamento de fase processual: a lei processual nova será aplicada imediatamente, preservando-se os atos praticados de acordo com a lei anterior.
E Se a prova tiver sido requerida na vigência do CPC/73, mas for julgada na vigência do CPC/15, segue-se a sistemática do CPC/15 em relação às disposições de direito probatório.
ID 52674 Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais FCC 2019

Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribunal pronunciou a prescrição de ofício, sem conceder às partes a oportunidade de se manifestarem sobre essa matéria, que não havia sido previamente ventilada no processo. De acordo com o que está disposto no Código de Processo Civil, o acórdão que decidiu o recurso de apelação é

A nulo, pois a prescrição não pode ser pronunciada de ofício.
B válido, pois a prescrição é matéria que pode ser apreciada de ofício, circunstância que dispensa prévia manifestação das partes.
C válido, pois, quando reconhecida em segundo grau de jurisdição, a prescrição pode ser pronunciada de ofício sem que antes seja dada oportunidade às partes de se manifestarem sobre ela.
D nulo, pois o juiz não poderá decidir com base em fundamento acerca do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, nem mesmo em segundo grau de jurisdição, ainda que se trate de matéria pronunciável de ofício.
E nulo, pois o Tribunal não pode decidir com base em fundamento que não foi ventilado em primeiro grau de jurisdição, em virtude da preclusão.