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ID 174513 Direito Processual Civil - CPC 2015 Apreensão, Auto e Termo de Penhora, Depósito e Intimação FCC 2021

A penhora

A deve ser averbada no registro competente para que tenha efeito entre as partes do processo.

B incidente sobre quotas autoriza que o exequente passe a integrar a sociedade empresária, na qualidade de sócio, salvo se os demais exercerem direito de preferência na aquisição.

C não pode recair sobre os bens inalienáveis, seus frutos e rendimentos, mesmo que à falta de outros bens.

D será comunicada ao executado, em regra, por meio de intimação a seu advogado ou à sociedade de advogados a que pertença.

E que recaia sobre imóvel ou direito real sobre imóvel impõe a intimação do cônjuge do executado, qualquer que seja o regime de bens.