Questões para concursos

ID 41358 Direito da Criança e do Adolescente ECA Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento FGV 2017

Agente público executor de medida socioeducativa de internação, a pretexto de manter a disciplina e a ordem na unidade em que atua, ordena que dois adolescentes se vistam com roupas femininas e desfilem para os demais internos, que escolherão a “garota da unidade”. Em visita à unidade, uma equipe composta pela Comissão de Direitos Humanos da OAB e pelo Conselho Tutelar toma ciência do caso. Segundo restou apurado, o agente teria atuado de tal forma porque os dois adolescentes eram muito rebeldes e não cumpriam regularmente as determinações da unidade. Com base apenas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções, assinale a opção que indica a medida que poderá ser adotada imediatamente pela equipe que fiscalizava a unidade.

A Transferência imediata dos adolescentes para outra unidade socioeducativa.

B Advertência do agente público aplicada pelo Conselho Tutelar.

C Advertência do agente público aplicada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB.

D Transferência imediata do agente público para outra unidade.