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ID 179421 Direito Processual Civil - CPC 2015 Arbitragem FCC 2025

Em relação à utilização de meios para solução de conflitos, é correto afirmar:

A A mediação será orientada, dentre outros, pelos princípios da imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, formalidade e busca do consenso.

B A mediação não pode ter como objeto conflito que verse sobre direitos indisponíveis, mesmo que seja admissível a realização de transação.

C A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da confidencialidade e da decisão informada.

D A arbitragem é um melo de autocomposição de litígios que pode ser utilizado nos casos em que um ente integrante da Administração Pública seja parte em um conflito.

E A sentença arbitral constitui-se em título executivo extrajudicial, sendo que a sua validade e a sua eficácia não estão condicionadas à necessidade de prévia homologação judicial.