Questões para concursos

ID 200518 Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Art. 23 CEBRASPE 2019

Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com
quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das
lesões resultaram graves sequelas, entre elas a perda da visão de um
de seus olhos. O casal não possui filhos, Carlos está desempregado
e o único bem que possui é a residência do casal. Não há nenhuma
ocorrência registrada contra ele. Sentindo-se ameaçada e com medo
de novas agressões, Francisca procurou a delegacia de proteção e
violência contra a mulher.

Considerando a situação hipotética, julgue os itens seguintes.

I As medidas protetivas de urgência não poderão ser requeridas
diretamente por Francisca, sendo obrigatória a representação
à autoridade policial ou ao Ministério Público.

II Em todos os atos processuais cíveis e criminais, Francisca, por
estar em situação de violência doméstica e familiar, deverá
estar acompanhada de advogado.

III O magistrado poderá determinar o afastamento de Francisca do
lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens e alimentos.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item III está certo.

C Apenas os itens I e II estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.