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Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado um benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Estamos nos referindo ao(à)

A cartão cidadão.
B aposentadoria por idade.
C aposentadoria compulsória.
D benefício de prestação continuada.
E aposentadoria por tempo de serviço.

Sobre a Assistência Social no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Tem como principal objetivo arrecadar recursos para programas governamentais.

( ) É um direito do cidadão e dever do Estado, destinada a quem dela necessitar.

( ) É regulamentada pela Constituição Federal de 1988, mas não possui legislação complementar específica. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – F.
B V – F – F.
C F – V – F.
D F – F – V.
E V – F – V.

Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a afirmativa incorreta .

A Organiza os serviços de Assistência Social no Brasil por meio de um modelo de gestão participativa que articula os esforços e os recursos dos Municípios, dos Estados e da União.
B Oferece benefícios assistenciais a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.
C É coordenado pelo Ministério da Saúde e é composto pelo poder público e pela sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão.
D Organiza as ações da Assistência Social por meio de dois tipos de proteção social: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.
E Inclui um modelo de gestão em que as ações e a aplicação de seus recursos são negociadas e pactuadas nas comissões intergestores bipartite e na comissão intergestores tripartite.

Acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

II. É uma modalidade especial de aposentadoria em que não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício.

III. O solicitante não precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para ter direito ao benefício. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Em relação ao Programa BPC na Escola , assinale a afirmativa incorreta .

A Possibilita o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias, realizado pelos técnicos do CRAS no município, por meio de situações diagnosticadas.
B O Grupo Gestor Municipal é o responsável por inserir, no Sistema BPC na Escola, as atividades e as ações que serão realizadas no município.
C É um programa de responsabilidade exclusiva dos estados e sua adesão é realizada pelo governador, por meio da inserção do CPF e senha próprios no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).
D Tem como objetivo identificar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais.
E Inclui o acompanhamento de beneficiários em que são apontadas diversas atividades e ações que podem ser feitas para superação das barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência.

A Política Pública de Assistência Social (PPAS) realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Sobre os objetivos da PPAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social

( 1993 ) estabeleceram um arcabouço normativo e institucional ao determinar a responsabilização estatal pela Assistência Social, as finalidades, os objetivos e os públicos dessa política pública. A esse respeito, associe o tipo de segurança à respectiva finalidade da Assistência Social. 1. Segurança de sobrevivência. 2. Segurança de acolhida. 3. Segurança de convívio.

( ) Garante que nenhuma pessoa permaneça em uma situação de abandono ou de ausência de acolhimento.

( ) Impede o isolamento e o abandono gerado pela ausência de relações e vínculos entre familiares e com a comunidade em que uma pessoa vive.

( ) Garante renda e condições materiais e de cuidados básicas para uma vida digna e de qualidade. Assinale a opção que apresenta a associação correta, segundo a ordem apresentada.

A 1 – 2 – 3.
B 1 – 3 – 2.
C 2 – 1 – 3.
D 2 – 3 – 1.
E 3 – 1 – 2.

Em relação aos serviços de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes estabelecidos pelos SUAS, avalie os itens a seguir.

I. O Serviço trata da proteção imediata e do atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual comercial, bem como a seus familiares.

II. O Serviço oferece acompanhamento técnico especializado, desenvolvido por uma equipe multiprofissional, que mantém permanente articulação com a rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas.

III. O Serviço, desde a sua criação, não teve aumento de investimentos e de recursos e, tampouco, a promoção para ampliar debates para maiores condições de intersetorialidade nessa área de atuação. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

A família de Pedro e Maria, ambos surdos, que residem no Estado de Sergipe, enfrenta dificuldades no convívio social e na segurança dentro de sua comunidade, pois a comunicação com vizinhos e autoridades locais é limitada. Em uma situação de emergência eles não conseguem acionar serviços de segurança ou assistência devido à falta de acessibilidade na comunicação. De acordo com a Lei que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social do Estado de Sergipe-SUAS, assinale a alternativa que apresenta um princípio que deve ser garantido para a solução de problemas, como no caso acima.

A A padronização dos serviços públicos, garantindo que todos os cidadãos sejam atendidos da mesma forma, sem distinção de necessidades.
B Garantir a criação de meios de acessibilidade e inclusão social somente para esta família, que buscou o serviço de segurança e assistência.
C A autonomia administrativa dos órgãos públicos, permitindo que cada instituição decida se deve ou não oferecer suporte específico para pessoas surdas.
D Ações de proteção social que visem a garantia de segurança: de acolhida, de convívio e vivência familiar, comunitária e social, através de recursos adequados de comunicação.
E A prioridade da comunicação oral nos atendimentos públicos, incentivando que pessoas surdas se adaptem ao padrão majoritário da sociedade.

À luz da NOB-RH/SUAS, a capacitação dos trabalhadores da área da Assistência Social tem como finalidade

A contratar e manter o quadro de pessoal qualificado academicamente e por profissões regulamentadas por lei, conforme a necessidade da população e as condições de gestão de cada ente.
B a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS, que é uma garantia de que o trabalhador poderá vislumbrar uma vida profissional ativa, na qual a qualidade técnica e a produtividade seriam variáveis-chave.
C o aprimoramento da carreira dos profissionais que devem integrar os quadros para atendimento na rede socioassistencial, bem como a distribuição destes profissionais em equipes de acordo com o número de potenciais usuários.
D estabelecer parâmetros gerais para a gestão do trabalho a ser implementada na área da Assistência Social, inclusive consórcios públicos e entidades e organizações da assistência social.
E produzir e difundir conhecimentos para o desenvolvimento de habilidades e capacidades técnicas e gerenciais, o efetivo exercício do controle social e o empoderamento dos usuários para o aprimoramento da política pública.