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De acordo com a NOB-RH/SUAS, são responsabilidades e atribuições dos gestores estaduais:

I. Elaborar quadro de necessidades de trabalhadores para serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS.

II. Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo e permanente.

III. Organizar centros de estudos nas unidades de assistência social, que devem ser considerados como núcleos de discussão técnica e de fomento à qualificação dos trabalhadores do SUAS. Está correto o que se apresenta em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

De acordo com a NOB/SUAS, o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais se dará por meio:

A da metade dos recursos destinados ao Benefício de Prestação Continuada e ao Programa Bolsa Família.
B do Ministério de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
C do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica e do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial.
D do orçamento próprio de Estados e Municípios para a Assistência Social.
E da participação no custeio do pagamento de benefícios eventuais referentes aos respectivos municípios.

O Pacto de Aprimoramento do SUAS consiste em:

A organização da oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e risco.
B ferramenta de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS.
C identificação de políticas públicas, a fim de planejar a articulação das ações em resposta às demandas evidenciadas.
D instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS.
E acompanhar o sistema de cadastro de entidades e organizações da rede socioassistencial.

Leia o trecho a seguir. “Em 2004, foi elaborada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), documento que estabeleceu as diretrizes para a constituição futura de um sistema único nessa área. Dentre as principais diretivas da PNAS, estava a definição de dois graus de complexidade no atendimento – a proteção social básica e a especial – e dos equipamentos responsáveis pelos serviços em cada um desses graus: Centros de Referência de Assistência Social para a proteção básica e Centro de Referência Especial de Assistência Social para a proteção especial. Em 2011, a partir dos preceitos da PNAS, por intermédio da Lei nº 12.435, esse modo de organização se consolidou com a constituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).” (Adaptado de MARGARITES, Gustavo. “A Constituição da Assistência Social como um campo de ação estratégica no Estado Brasileiro”, Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019, p. 17) Sobre os conceitos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, segundo a PNAS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, da ampliação de aquisições e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

( ) A Proteção Social Especial tem como finalidade atuar em situações de exclusão social marcadas não apenas pela ausência de renda ou por fatores socioeconômicos, mas também pela ocorrência de violências e violações de direitos.

( ) As duas modalidades de proteção social direcionam suas ações para o planejamento e a execução de medidas preventivas, antecipando-se às situações de risco social e vulnerabilidades que possam dificultar o acesso da população aos seus direitos sociais. A sequência correta é:

A V, V, F;
B V, F, V;
C F, F, V;
D F, V, F;
E V, V, V.

Considere a situação a seguir. João possui uma deficiência de natureza física que compromete sua autonomia, exigindo atenção constante à sua saúde. Ao tomar conhecimento de que poderia ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), passou a recebê-lo durante cinco meses. Com o apoio de sessões de fisioterapia, apresentou uma melhora parcial em suas capacidades motoras, o que lhe permitiu iniciar atividades laborais em seu próprio comércio. Diante da situação descrita, o benefício de João deve ser suspenso, uma vez que:

A a melhora parcial das funções motoras demonstra que João não se enquadra mais nos critérios de impedimento de longo prazo, exigidos para a caracterização da deficiência;
B o exercício de atividade remunerada contraria os critérios para a concessão do benefício, ao indicar que João possui meios de prover a própria subsistência;
C a redução do grau de deficiência para um nível moderado impede o recebimento, já que o benefício é destinado apenas a pessoas com deficiência de alta complexidade;
D a participação em programas de habilitação ou reabilitação profissional constitui critério automático para cessação, por indicar processo de recuperação e redução de dependência do auxílio social;
E a manutenção da deficiência para além do prazo de revisão previsto em lei configura causa direta para a suspensão do auxílio, que tem caráter temporário.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os Benefícios Eventuais constituem uma prestação provisória destinada a responder a certas ocorrências inesperadas, como morte, nascimento ou calamidade pública. Os Benefícios Eventuais no SUAS se caracterizam por:

A serem desvinculados de exigências de contribuição ou de contrapartidas por integrarem a lógica da proteção social não contributiva;
B considerarem a condição de pobreza como requisito central, independentemente da gravidade do evento que motivou a solicitação;
C serem prestados quando não há possibilidade de atendimento pela rede de serviços socioassistenciais, como medida de último recurso;
D corresponderem a transferências financeiras com valores e critérios uniformemente definidos para todo o âmbito nacional;
E serem destinados a famílias que já recebem outros benefícios sociais, funcionando como suplemento à renda obtida em outros programas.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza sua oferta de serviços de acordo com uma escala de complexidade (baixa, média ou alta). Essa escala tem por base a avaliação da gravidade da situação do público atendido e, portanto, da intensidade de proteção social requerida. Um exemplo de caso de alta complexidade é:

A a participação de famílias em situação de vulnerabilidade social em grupos socioeducativos, com foco no fortalecimento de vínculos;
B o atendimento especializado às famílias em que houve denúncia de violência psicológica e cujos vínculos estão fragilizados;
C o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, articulando apoio psicossocial e rede comunitária;
D a intervenção junto a crianças vítimas de negligência leve, visando a orientar os responsáveis e a fortalecer a função protetiva da família;
E o acolhimento provisório de adultos em situação de rua, sem vínculos familiares, que necessitam de moradia, alimentação e higienização.

O controle social é um dos eixos estruturantes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Com base na Política Nacional de Assistência Social, em relação ao controle social, assinale a alternativa correta.

A Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os espaços privilegiados onde se efetivará a participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa são as audiências públicas e os movimentos sociais.
B Embora essenciais, os conselhos não normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de Assistência Social, essa função é específica da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
C Os conselhos paritários, no campo da assistência social, têm como representação da sociedade civil os usuários ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social (instituições de defesa de direitos e prestadoras de serviços), trabalhadores do setor.
D O Conselho Nacional de Fiscalização Cidadã (CNFC) tem o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política e verificar os avanços ocorridos em um espaço de tempo determinado.
E O controle social tem sua concepção advinda da Revolução Francesa enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativo e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

As proteções sociais, básicas e especiais, de acordo com a Lei nº 8.742/1993 – LOAS, serão ofertadas pelo:

I. CRAS.

II. CFESS.

III. CREAS. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.

O artigo 16º. da Lei Orgânica da Assistência Social delimita que há instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil e que são eles:

A Órgão Gestor da Assistência Social
B Conferência da Assistência Social
C Fórum da Assistência Social
D Colegiado da Assistência Social
E Conselhos Municipais de Assistência Social