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ID 174641 Direito Civil Ato-Fato Ilícito FCC 2021

O ato-fato jurídico pode ser conceituado como

A todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.
B todo o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
C o evento que, embora oriundo de uma ação ou omissão humana, produz efeitos na órbita jurídica, independentemente da vontade de os produzir.
D qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade.
E ato causador de prejuízo, seja patrimonial, físico ou moral, a outrem.