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ID 125422 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2021

Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça

A poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos mediante autorização expressa de qualquer das partes ou de seus advogados.
B não poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos.
C poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos mediante autorização expressa do Ministério Público ou de defensor público.
D poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos, desde que este comprove ser a causa de interesse público ou social.
E poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos, desde que este comprove ser parente de qualquer das partes, até o segundo grau, em linha reta ou colateral.
ID 125357 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2021

Julgue os itens que se seguem, relativos à citação. I A citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico e excepcionalmente por meio dos correios ou de oficial de justiça. II As empresas públicas possuem o dever de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. III As empresas privadas possuem a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Todos os itens estão certos.
ID 35465 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FGV 2021

Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices , tendo ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de rever o valor do aluguel. Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a parte autora. O juiz, ao examinar os autos para prolação da sentença, verificou não ter constado o nome do patrono da autora da publicação do despacho para oferta de réplica. Entretanto, não foi determinada a repetição do ato, e o pedido foi julgado procedente. Sobre o processo em questão, assinale a afirmativa correta.

A Se a ré alegar, em sede de apelação, a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, deverá ser pronunciada a nulidade.
B Não havia necessidade de repetição da intimação para apresentação de réplica, já que o mérito foi decidido em favor da parte autora.
C Caso tivesse sido reconhecida a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, caberia ao juiz retomar o processo do seu início, determinando novamente a citação da ré.
D Independentemente de ter havido ou não prejuízo à parte autora, a intimação deveria ter sido repetida, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.
ID 20213 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2021

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir. Em instância extraordinária, o tribunal deve julgar como extemporâneo o recurso interposto pela parte antes de ser intimado da decisão impugnada.

A Certo
B Errado
ID 18871 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2021

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. Ao tratar do direito intertemporal, o ordenamento processual pátrio adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual, embora a nova lei seja aplicável imediatamente aos processos em curso, o juízo de regularidade do ato já praticado deve ser realizado em consonância com a lei vigente no momento da sua realização.

A Certo
B Errado
ID 18658 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2021

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir. Em instância extraordinária, o tribunal deve julgar como extemporâneo o recurso interposto pela parte antes de ser intimado da decisão impugnada.

A Certo
B Errado
ID 18508 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2021

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir. Quando a citação se der por via eletrônica, o prazo para a prática do ato processual terá início no dia útil seguinte à consulta ao teor da citação.

A Certo
B Errado
ID 17673 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2021

Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça

A poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos mediante autorização expressa de qualquer das partes ou de seus advogados.
B não poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos.
C poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos mediante autorização expressa do Ministério Público ou de defensor público.
D poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos, desde que este comprove ser a causa de interesse público ou social.
E poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos, desde que este comprove ser parente de qualquer das partes, até o segundo grau, em linha reta ou colateral.
ID 17086 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2021

Em razão de demora injustificada de magistrado em praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo determinado pela lei processual, foi apresentada representação, pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo órgão competente, procedimento administrativo para apuração de responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte. Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido. Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão. De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que

A o encaminhamento do processo para o substituto legal do magistrado é medida legítima que possui previsão no CPC.
B o procedimento instaurado para apuração de responsabilidade é nulo porque os prazos do magistrado, em processo judicial, são impróprios.
C o encaminhamento ao corregedor do tribunal foi equivocado porque, de acordo com o CPC, estamos diante de hipótese de competência exclusiva do Conselho Nacional de Justiça.
D embora possível a instauração de procedimento administrativo, ocorreu nulidade no momento em que foi feita a intimação do juiz na forma eletrônica, pois a lei veda essa modalidade de comunicação nessa hipótese.
E a prática de ato judicial não pode ser determinada ao juiz, sob pena de nulidade, no processo judicial, por violação ao devido processo legal.
ID 198477 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2020
Texto associado
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação
de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido
a gratuidade de justiça, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência serão produzidos somente após a homologação judicial.

C Certo
E Errado