O texto a seguir refere-se às questões 5 a 7.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
FUNREJUS
OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/2014/DA
Curitiba, 20 de outubro de 2014
Ao(a) Senhor(a) Oficial.
Assunto: Recolhimento ao FUNREJUS nos casos de Cancelamentos de Penhoras, Arrestos e Sequestros, decorrentes de Executivos Fiscais
Prezado(a) Senhor(a) Registrador(a),
Comunico V. Sa. a respeito da manifestação do Juiz Federal Diretor do Foro do TRF-4ª Região, na qual as Unidades Jurisdicionais vinculadas à referida Seção Judiciária do Estado do Paraná foram orientadas para que, nos casos de cancelamentos de penhoras, arrestos e sequestros, decorrentes de Executivos Fiscais, o recolhimento ao FUNREJUS seja providenciado.
Desta forma, tendo em vista a ciência das Unidades Jurisdicionais do TRF-4ª Região, vinculadas à seção judiciária do Paraná, a respeito da necessidade da exigência do recolhimento ao FUNREJUS, pedimos a V. Sa. que, nos casos de determinações de cancelamentos de penhoras, arrestos e sequestros, oriundos dos Juízos das referidas Unidades Jurisdicionais do TRF-4ª Região, vinculadas à seção judiciária do Paraná, seja exigido o valor pertinente ao FUNREJUS, antes que o cancelamento seja concluído.
Por fim, informo que, em anexo, segue a cópia do Ofício – 2174010 – PRCTBDIR do Juiz Federal Diretor do Foro do TRF-4ª Região, para ciência.
Atenciosamente,
JOÃO DA SILVA
Diretor do Centro de Apoio
Adaptado de: https://www.tjpr.jus.br/documents/12471/5010444/
Of%C3%ADcio-Circular+n%C2%BA+11+2014+-+Recolhimento+
ao+FUNREJUS+-+Cancelamento+de+Penhoras%2C+Arrestos+e+
Sequestros+decorrentes+de+executivos+fiscais.pdf/02ffa4df-8552-
4cb0-bf34-76ba80cb3dee. Acesso em: 14 out. 2022.
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Assinale a alternativa que apresenta um atributo que NÃO caracteriza redação oficial.
Assinale a alternativa que apresenta a característica da redação oficial que diz respeito à civilidade e à necessidade de uniformidade das comunicações, além de ser imprescindível por estar acima das diferenças léxicas, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas.
Texto associado
Com base no Manual de Redação da Presidência da República ,
julgue os próximos itens.
julgue os próximos itens.
A formalidade e a precisão da redação oficial dependem
do uso correto da norma padrão da língua portuguesa,
ainda que isso implique falta de clareza.
Dentre os aspectos gerais da redação oficial, estão os seus atributos ou características. Assinale a alternativa que apresenta, primeiramente, o atributo que diz respeito à civilidade no enfoque dado ao assunto e, depois, aquele pelo qual se atenta para todas as características da redação oficial e que se cuida da apresentação dos textos.
A redação oficial deve se caracterizar
por impessoalidade, uso do padrão
culto de linguagem, clareza, concisão,
formalidade e uniformidade. Sabendo
disso, qual é a característica da redação
oficial que requer que se perceba certa
hierarquia de ideias que existe em
todo texto de alguma complexidade, as
quais são divididas em ideias
fundamentais e secundárias?
Texto associado
Considerando o fragmento de texto apresentado, julgue os seguintes
itens, de acordo com o disposto no Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
itens, de acordo com o disposto no Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
A redação dos atos normativos deve permitir que cada cidadão,
a partir de suas condições próprias de leitura, atribua ao texto
legal sua própria interpretação.
Texto associado
Com relação a comunicações oficiais, julgue o item a seguir, com
base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da
República.
base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da
República.
Entre outros objetivos, os atos oficiais visam regular o
funcionamento dos órgãos públicos, o que só será alcançado
se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada.
O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja principal
finalidade é a de informar com clareza e objetividade.
Com relação à correspondência oficial, assinale a alternativa correta de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
Texto associado
A respeito de correspondência oficial, julgue os itens seguintes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República.
