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ID 178529 Direito Processual do Trabalho Audiência FCC 2025

Tratando-se de ato formal, a audiência deve ser designada para dia e horário certo, determinando o legislador que o juiz declarará aberta a audiência, sendo procedida à chamada das partes, testemunhas e demais pessoas que devam a ela comparecer. Especificamente em relação ao horário das audiências, há previsão legal de que, passados

A 30 minutos da hora marcada, se a audiência, injustificadamente, não tiver sido iniciada, as partes e os advogados não poderão retirar-se, mas podem fazer consignar o ocorrido em registro próprio na Secretaria da Vara do Trabalho, que necessariamente será encaminhado à Corregedoria para eventuais providências.

B 30 minutos da hora marcada, se a audiência, injustificadamente, não tiver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se consignando seus nomes, devendo o ocorrido ser devidamente registrado no livro de registro das audiências e. nesse caso, a audiência deverá ser remarcada para a data mais próxima possível, sendo vedada a aplicação de qualquer penalidade às partes.

C 30 minutos da hora marcada para o início da primeira audiência da pauta, sem que o juiz tenha comparecido, os presentes poderão se retirar, devendo o ocorrido ser devidamente registrado.

D 15 minutos da hora marcada, se a audiência, qualquer que seja sua ordem na pauta, injustificadamente, não tiver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando o ocorrido em petição conjunta protocolada nos autos.

E 30 minutos da hora marcada, se a audiência, injustificadamente, não tiver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes e requerendo o registro do ocorrido, devendo a audiência ser redesignada para a data mais próxima, que não poderá ultrapassar 15 dias.

ID 177084 Direito Processual do Trabalho Audiência FCC 2024

Devidamente notificada para comparecer à audiência de reclamação trabalhista ajuizada por empregado da empresa Limp Serviços e Limpeza Ltda., sua prestadora de serviços, a empresa Passiani Industrial Ltda. nomeou como seu preposto um dos empregados do escritório de contabilidade que lhe presta serviços. No dia da audiência, embora presente o advogado da Passiani, com procuração e defesa devidamente protocoladas, foi constatada a ausência do preposto nomeado pela Passiani, bem como da empresa Limp. Diante dessa situação, o juiz deverá, de acordo com o previsto na CLT,

A receber a defesa e os documentos apresentados pela Passiani, declarando, porém, confissão quanto à matéria de fato da Passiani em razão da ausência do preposto e, ainda, da Limp, em razão de sua ausência à audiência.

B declarar a revelia e a confissão da Passiani e da Limp, não aceitando a defesa e os documentos apresentados pela Passiani.

C adiar a audiência, tendo em vista a presença do advogado da Passiani munido de procuração e defesa, permitindo a regularização da representação da empresa na próxima audiência.

D declarar a confissão quanto à matéria de fato da Passiani, tendo em vista o não comparecimento do preposto, aceitando, porém, a defesa e documentos apresentados, e declarar a revelia e a confissão da Limp. que não compareceu à audiência.

E adiar a audiência e determinar que a Fassiani regularize a representação, pois o preposto precisa ser empregado.

ID 203582 Direito Processual do Trabalho Audiência CEBRASPE 2017

Com relação às audiências no processo do trabalho, assinale
a opção correta.

A A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias
a contar da data da audiência de conciliação.

B As partes formularão perguntas diretamente às testemunhas,
em atenção ao disposto no CPC vigente.

C Após o interrogatório pessoal dos litigantes, a instrução
processual poderá prosseguir sem as partes, permanecendo os
seus representantes.

D O termo de conciliação em audiência vale como decisão
irrecorrível e oponível erga omnes.

E As partes, ao comparecerem em audiência, devem estar
acompanhadas de seu procurador ou defensor público.

ID 202512 Direito Processual do Trabalho Audiência CEBRASPE 2017

Em audiência inaugural de reclamação trabalhista, estando
presentes as partes, servidor auxiliar de determinada vara do
trabalho, no desempenho de suas funções, pode, de ofício,

A arguir sua própria suspeição.

B remeter os autos à Comissão de Conciliação Prévia.

C conceder prazo para a apresentação da defesa escrita.

D arquivar os autos.

ID 202335 Direito Processual do Trabalho Audiência CEBRASPE 2017

No processo do trabalho em rito ordinário, a audiência una poderá, excepcionalmente, ser adiada por motivo relevante, sendo designada audiência em prosseguimento. A partir dessas informações, assinale a opção correta.

A É necessária a comprovação de que houve convite para que o juiz determine a intimação de testemunha ausente.

B Se for pactuado que, independentemente de intimação, a testemunha comparecerá à audiência em prosseguimento, sua ausência implicará preclusão e desistência tácita da oitiva.

C O prazo de recurso da parte que tiver sido intimada e que não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença é contado da data de realização da audiência.

D O juiz poderá determinar a condução coercitiva das testemunhas que a parte se comprometeu a levar a juízo, independentemente de terem sido intimadas.

ID 167411 Direito Processual do Trabalho Audiência FCC 2016

O Princípio da oralidade é de suma importância no processo
do trabalho, daí por que as audiências são o ponto
forte do procedimento de uma reclamatória trabalhista em
primeiro grau de jurisdição. Sobre audiências é correto
afirmar:

A O não comparecimento do reclamante em Audiência
Inicial ou Una importa em revelia, além da confissão
quanto à matéria fática.

B Serão públicas como regra e realizadas em dias
úteis previamente fixados, entre oito e dezoito horas,
não podendo ultrapassar cinco horas seguidas,
salvo quando houver matéria urgente.

C Caso o juiz não houver comparecido em até dez
minutos após a hora marcada para a audiência, os
presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido
constar do livro de registro das audiências.

D O não comparecimento do reclamado em Audiência
Inicial ou Una importará em remarcação da mesma
por uma única vez, para garantir a ampla defesa e o
contraditório, arcando a parte ausente com multa
fixada pelo juiz.

E Terminada a apresentação da defesa do reclamado
em audiência o juiz deverá suspender a sessão e
marcar nova audiência para que o reclamante possa
apresentar sua réplica e indicar as provas que
pretende produzir, sob pena de nulidade processual.