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ID 40399 Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação FGV 2018

Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação. Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.

A Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência de mediação.

B É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.

C Em virtude do princípio da unidade da audiência, permite-se apenas uma única sessão de mediação que, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.

D É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo.

ID 42046 Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação FGV 2017

Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu. O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa. Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.

B O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.

C O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.

D A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.

ID 43975 Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação FGV 2016

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência porque não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu). Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

A Romero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência.

B A audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pela conciliação.

C Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admitir autocomposição, a audiência de conciliação ocorrerá normalmente.

D Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.