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ID 176214 Direito Processual Penal Audiência de custódia FCC 2024

Considere o seguinte caso hipotético:

Ricardo foi preso em flagrante pelo crime de roubo praticado no centro da cidade de São Paulo-SP e encaminhado ao Distrito Policial para lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial, que será encaminhado ao juiz competente. A partir desse momento, recebendo o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódia no prazo máximo, após a realização da prisão, de até

A 24 horas.

B 7 dias.

C 5 dias.

D 48 horas.

E 72 horas.

ID 196099 Direito Processual Penal Audiência de custódia CEBRASPE 2021

Texto associado

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal.

Por ocasião da realização da audiência de custódia relativa a determinada prisão em flagrante, o juiz verificou a legalidade da prisão e procedeu ao interrogatório do preso. Nessa situação, o juiz agiu corretamente, pois a audiência de custódia é o momento processual adequado para a realização do interrogatório do preso, visto que ela é realizada em data próxima à da ocorrência dos fatos.

C Certo

E Errado

ID 175580 Direito Processual Penal Audiência de custódia FCC 2021

No julgamento da Reclamação Constitucional nº 25.891-GO, ajuizada pela Defensoria Pública de Goiás perante o Supremo Tribunal Federal, restou assentado que

A a execução automática da pena após o julgamento em segunda instância fere o princípio da presunção de inocência.

B o direito ao silêncio é estendido às testemunhas no Processo Penal em relação às perguntas que possam incriminá-las.

C o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deve observar o lapso máximo de 24 horas para a realização das audiências de custódia, a partir do momento da prisão.

D o prazo em dobro para o Defensor Público recorrer se inicia da entrada dos autos na repartição administrativa competente.

E o assento dos membros do Ministério Público de Goiás à direita dos magistrados fere a paridade de armas no processo penal.