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Julgue os itens a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.

A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de disposição de rejeitos de minérios nucleares, circunstância em que tal fiscalização será feita pela entidade responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de energia nuclear.

C Certo
E Errado
Órgão: Agência Nacional de Mineração Cargo: Especialista em Recursos Minerais - Área: Comunicação Prova: CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área: Comunicação - 2025