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O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) estabelece que

A é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para o desenvolvimento de suas funções.
B a função pública é tida como exercício profissional e, como tal, não se integra na vida particular do servidor.
C qualquer ausência do servidor de seu local de trabalho é um fator de desmoralização do serviço público.
D a moralidade da administração pública é circunscrita à distinção entre o bem e o mal.
E é facultada ao servidor público a participação em movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.

Em uma pesquisa envolvendo entrevistas com usuários de serviços públicos, a equipe de pesquisa precisa garantir o tratamento ético dos dados e o respeito aos direitos dos participantes. Considerando as melhores práticas éticas em pesquisa na Administração Pública, o procedimento correto para o caso é:

A garantir o anonimato dos participantes nas etapas de análise e publicação, podendo registrar seus nomes e contatos para eventuais esclarecimentos durante a coleta;
B coletar os dados sem explicitar todos os detalhes do estudo inicialmente, para evitar que informações antecipadas influenciem as respostas e comprometam a qualidade dos resultados;
C compartilhar os dados com órgãos públicos parceiros, desde que sejam mantidos os cuidados básicos de segurança, sem necessidade de autorização explícita dos participantes;
D informar os participantes sobre o objetivo geral da pesquisa e assegurar-lhes que os dados serão usados apenas internamente, sem necessidade de consentimento formal, para agilizar o processo;
E obter o consentimento esclarecido de cada participante, explicando os objetivos, possíveis riscos e garantias de confidencialidade e assegurando que a participação é voluntária e pode ser interrompida a qualquer momento.

Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que prestar serviços de natureza temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, mediante vínculo direto ou indireto, a qualquer órgão do poder estatal será considerado servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade - 2025

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. O ato de servidor público federal permitir que usuários aguardem atendimento por tempo excessivo é caracterizado pelo referido código de ética não só como infração ética, mas também como ação causadora de dano moral.

A Certo
B Errado

Com base no disposto no Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. Considere que Jonas, servidor público federal lotado no atendimento ao público de uma repartição federal de recolhimento de tributos, tenha tratado mal, no exercício de suas atribuições de atendimento, uma contribuinte que buscava informações a respeito de suposto débito tributário. Nessa situação hipotética, a atitude de Jonas causou dano moral à contribuinte.

A Certo
B Errado

Com base no disposto no Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. É vedado ao servidor público federal ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, mesmo que o servidor respeite, no ambiente de trabalho, todos os deveres fundamentais a ele aplicáveis.

A Certo
B Errado

Com base no disposto no Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. O servidor público pode, até mesmo injustificadamente, deixar de participar de estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções e que visem à realização do bem comum, pois, apesar de importante, essa ação não constitui dever fundamental dos servidores públicos.

A Certo
B Errado