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Em relação ao texto acerca das infrações e sanções disciplinares de que trata o Artigo 24 do Código de Ética Farmacêutica (Resolução nº 724/2022), assinale a opção que apresenta redação incorreta .

A Advertência, com ou sem o uso da palavra "censura", sem publicidade, mas com registro no prontuário.
B Multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que será elevada ao dobro em caso de reincidência.
C Suspensão de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
D Eliminação
E Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência, para o CFF.

O principal órgão responsável por elaborar e revisar o Código de Ética Farmacêutica no Brasil é o(a)

A Conselho Federal de Farmácia (CFF).
B Ministério da Saúde (MS).
C Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF).
D Sociedade Brasileira de Farmácia e Bioquímica (SBFB).
E Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Cargo: Residência Multiprofissional em Saúde - Área: Farmácia Prova: Instituto AOCP - EBSERH - Residência Multiprofissional em Saúde - Área: Farmácia - 2023

É possível chamar de ética na farmácia o conjunto de normas de procedimentos, valores e condutas profissionais aplicadas às peculiaridades do profissional farmacêutico no exercício das atribuições profissionais e nas relações com a comunidade. A esse respeito, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O farmacêutico deve interagir com os demais profissionais para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.
( ) O farmacêutico tem o direito de exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.
( ) O farmacêutico não pode se opor a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou privada sem remuneração, ressalvadas as situações de urgência ou emergência, devendo comunicá-las imediatamente às autoridades sanitárias e aos profissionais.
( ) O farmacêutico pode ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por farmacêutico.

A V – F – V – F.
B V – V – F – V.
C V – V – V – F.
D V – V – V – V.
E V – V – F – F.
Texto associado
O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que
devem ser observadas pelos farmacêuticos e demais inscritos
nos Conselhos Regionais de Farmácia no âmbito do exercício
profissional respectivo, entre outras. Sob a perspectiva do
referido Código, julgue os itens de 62 a 66.

Nos casos em que o farmacêutico também exerça a
medicina, deverá solicitar o registro de tal condição
junto ao Conselho Regional de Farmácia para que possa
realizar a manipulação de medicamentos.

C Certo
E Errado

O farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à coletividade na promoção da saúde. De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa que é um direito do farmacêutico.

A Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico.
B Respeitar a vida, jamais cooperando com atos que intencionalmente atentem contra ela ou que coloquem em risco a integridade do ser humano ou da coletividade.
C Selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.
D Assumir, com responsabilidade social, ética, sanitária, ambiental e educativa, sua função na determinação de padrões desejáveis em todo o âmbito profissional.
E Recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.

Em uma ação de fiscalização sanitária em uma drogaria, foi evidenciada umidade em embalagens de parte de um lote de medicamentos. O responsável técnico não se encontrava na ocasião, mas sim o seu substituto. O fiscal lavrou um termo de apreensão e retirou três invólucros contendo as amostras do medicamento. Esta ação executada pelo fiscal foi

A correta se um dos invólucros foi remetido para exame em órgão sanitário competente, ficando o outro em poder do detentor do produto.
B incorreta pois o fiscal deveria documentar as condições de embalagem do produto, solicitar e aguardar a presença do responsável técnico para, então, proceder à apreensão.
C incorreta, desde que, o fiscal deveria também elencar duas testemunhas, pois apenas a presença do substituto do responsável técnico, não é suficiente para os procedimentos executados.
D correta se o prazo de interdição for no máximo de 30 dias, findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.
E incorreta pois todo o lote da mercadoria deveria ser encaminhada para análise em órgão sanitário competente.

Em visita a um laboratório de produção de medicamentos o fiscal encontra a seguinte situação:

− Auto de infração, lavrado por um colega há 10 dias, constatando produto sem registro.
− Estoque de insumos importados, para produção de medicamentos de tarja vermelha, mantidos sem utilização por serem interditos.
− Interrupção de produção desses medicamentos, sem comunicação às autoridades.
− Foco inédito de vetores de doenças infecciosas. O fiscal deve

A autuar o laboratório por infração gravíssima dada a constatação de várias irregularidades.
B autuar por infração considerando que apenas uma delas justifica a medida.
C autuar por infração gravíssima considerando que todas elas tem impacto importante em saúde pública.
D lavrar advertência e solicitar providências dos gestores do laboratório.
E decretar a intervenção do estabelecimento.

Das decisões do Conselho Regional de Farmácia sobre eventuais infrações ao Código de Ética Farmacêutica, cabem recursos ao Conselho Federal no prazo de:

A 30 dias.
B 20 dias.
C 15 dias.
D 10 dias.
E 5 dias.

O Código de Ética Farmacêutica estabelece procedimento para análise de infrações éticas e aplicação de sanções disciplinares. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A apuração das infrações éticas compete ao Conselho Regional de Farmácia em que o profissional estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.

II. Uma das sanções disciplinares previstas pelo Código de Ética Farmacêutica é o curso de ajustamento de conduta.

III. Compete ao Plenário do Conselho Federal de Farmácia julgar em instância recursal os processos disciplinares éticos.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B I e III, somente.
C II e III, somente.
D todas.
E nenhuma.

A resolução 596 de 21 de fevereiro de 2014 dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica. De acordo com essa resolução, é proibido ao farmacêutico.

A interagrir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir o uso racional de medicamentos.
B aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional.
C negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica.
D ter acesso a todas as informações técnicas relacionadas ao seu local de trabalho e ao pleno exercício da profissão.
E garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar sua livre escolha.