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ID 153935 Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Capítulo I - Disposições Gerais AOCP 2020

Em uma situação hipotética, Fernando, servidor público estadual, após um dia exaustivo de trabalho, embarca em seu automóvel e vai para sua casa. Em determinado momento do trajeto, ele para em um semáforo. Após alguns minutos, Fernando escuta buzinadas do veículo que está logo atrás do seu automóvel e que era conduzido por Fabiana. Neste momento, Fernando percebe que o sinal do semáforo está verde. Inconformado com a atitude de Fabiana, pessoa que até então não conhecia, Fernando, munido de um sentimento de superioridade masculina, desembarca de seu veículo, vai até Fabiana e passa a agredi-la com diversos socos, somente cessando a agressão quando detido por pessoas que passavam pelo local.

A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.

A Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois ele agrediu uma mulher.

B Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois ele agrediu a vítima em razão de sua condição de mulher.

C Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois ele agrediu a vítima munido de um sentimento de superioridade masculina.

D Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois a agressão foi baseada no gênero de Fabiana.

E Na situação hipotética apresentada, não seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

ID 184402 Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Capítulo I - Disposições Gerais Instituto Quadrix 2018

Segundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é considerada como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher o(a)

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

B violência psicológica, entendida como qualquer conduta que não lhe cause dano emocional.

C afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

D restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

E proibição temporária de celebrar atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.