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A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. Analise as afirmativas abaixo.

I. Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.

II. Grande parte das receitas sem contraprestação auferidas pelo poder público advém dos tributos. Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.

III. A receita tributária de um órgão público deve ser determinada pelo seu montante líquido, reduzido pelas despesas pagas por meio do sistema tributário. Estão corretas as afirmativas:

A I apenas
B III apenas
C I e II apenas
D I, II e III

Com relação aos gastos tributários, mencionados na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01, analise as asserções a seguir:

I. Os gastos tributários não devem compor o montante das receitas tributárias. Porque

II. Os gastos tributários são receitas perdidas, não despesas, e não originam entradas ou saídas de recursos, quer dizer, elas não originam ativos, passivos, receitas ou despesas ao governo tributante. Assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I
C A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa
D A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira

No que se refere à classificação da Receita Orçamentária, assinale a alternativa incorreta .

A Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas
B Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas
C Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços)
D Receitas Correntes são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado

Na contabilidade pública, os recursos correspondem à receita prevista (estimada ou orçada). A parcela efetivamente arrecadada denomina-se receita realizada. Não é considerado Receita Corrente:

A receita industrial
B receita tributária
C receita de alienação de bens
D receita agropecuária
E receita patrimonial

Com base no MCASP – edição 2.017, e na Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta:

A Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes
B Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito
C Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade
D As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
E A classificação das Receitas Orçamentárias é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; e Indicadores de Resultados Primário e Secundário