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Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas. Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos no patrimônio líquido das entidades governamentais.

A Certo
B Errado

Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas. Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, incluindo-se as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.

A Certo
B Errado

Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas. Quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.

A Certo
B Errado

A receita no setor público pode ser observada sob diversos aspectos, um deles se caracteriza pelo fato de ser oriundo da exploração do próprio patrimônio da administração pública. Esse aspecto denomina-se receita:

A derivada.
B originária.
C ordinária.
D vinculada.
E efetiva.

Assinale a alternativa que apresenta o fato gerador que indica a arrecadação do tributo contribuição de melhoria.

A Serviço prestado pelo setor público.
B Ato ou fato da vida dos particulares.
C Atividade estatal.
D Serviço de saúde.
E Obra pública.

Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo que tal material foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado no referido ente para o desenvolvimento de suas atividades. Em 19/12/2018, todo o material adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor total de R$ 3.460,00, em 18/01/2019.

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma despesa orçamentária foi realizada em

A 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
B 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
C 18/01/2019 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
D 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.
E 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.

Na Lei nº 4.320 de 1964 são evidenciadas as classificações das categorias econômicas, como as Despesas Correntes e Despesas de Capital. Nas Despesas Correntes temos dois tipos, as Despesas de custeio e transferências correntes. Como Despesas de Custeio temos as dotações:

A para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
B para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
C para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
D destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital e constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
E para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

A contabilidade pública municipal, por força de lei, possui algumas características que a diferem da contabilidade empresarial. Em face do princípio da legalidade, na contabilidade do Município, devem ser, obrigatoriamente, observadas algumas regras, tais como:

I. As receitas orçamentárias, do mesmo modo que as despesas fixadas na lei de orçamento, quanto à categoria econômica, se dividem em Correntes e de Capital.

II. Todos os Municípios devem elaborar o Balanço Orçamentário, no qual são demonstradas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

III. Para efeito de classificação da despesa pública, considera-se material permanente todo aquele que tiver duração superior a 12 meses. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas I e III.

Foram extraídas as seguintes informações orçamentárias de um determinado ente público: Taxas pela Prestação de Serviços R$ 700.000,00 Contribuição de Melhoria R$ 2.000.000,00 Receita com Remuneração das Disponibilidades do Tesouro R$ 220.000,00 Receita com Cessão de Direitos R$ 280.000,00 Receita com Valores Mobiliários R$ 750.000,00 Receita com Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 800.000,00 Receita com a Integralização do Capital Social R$ 150.000,00 Alienação de bens imóveis R$ 150.000,00 Operações de crédito R$ 200.000,00 Amortização da dívida R$ 100.000,00 Contribuição para Custeio de Iluminação Pública R$ 5.000.000,00 Receita com exploração do Patrimônio Intangível R$ 500.000,00 Contribuições Sociais R$ 1.500.000,00 Com base no exposto, o montante das receitas correntes será no valor de

A R$ 11.750.000,00.
B R$ 11.530.000,00.
C R$ 11.930.000,00.
D R$ 11.030.000,00.