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ID 179441 Direito Processual Civil - CPC 2015 Coisa Julgada FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação

A é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

B o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de coisa julgada, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.

C o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de prescrição, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

D é defeso ao réu alegar a incompetência absoluta ou relativa.

E incumbe ao réu manifestar-se sobre as alegações de fato constantes da petição Inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, inclusive se a seu respeito não for admissível a confissão.

ID 178712 Direito Processual Civil - CPC 2015 Coisa Julgada FCC 2025

Com relação ao regime jurídico aplicável à produção de coisa julgada no Direito Processual Civil:

A A verdade dos fatos, quando estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

B A superveniência de alteração legislativa aplicável a uma relação jurídica de trato continuado faz com que a parte sucumbente possa propor nova ação idêntica voltada à modificação de acórdão já transitado em julgado que dispunha, no mérito, sobre o regime jurídico que deveria ser respeitado pelos litigantes.

C A decisão proferida em ação civil pública proposta com o intuito de defesa de direitos individuais homogêneos, uma vez que decorrentes de origem comum, produz coisa julgada inter partes .

D Segundo o Código de Processo Civil, a produção de coisa julgada em relação à decisão proferida, de maneira expressa e incidental, em relação a uma questão prejudicial de mérito fica condicionada à circunstância de o órgão julgador ser detentor de competência territorial para o seu julgamento como questão principal.

E Ocorre ofensa à coisa julgada nós casos em que a realização da liquidação da sentença se dá de forma diversa daquela que houver nela sido estabelecida.

ID 174618 Direito Processual Civil - CPC 2015 Coisa Julgada FCC 2021

Considere as asserções I e II abaixo.

I. O/A defensor/a público/a que cria embaraços ao cumprimento de decisões jurisdicionais pratica ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois por cento do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

PORQUE

II. É dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

É correto afirmar que

A as asserções I e II são proposições falsas.

B as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

C a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

D as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

E a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

ID 174124 Direito Processual Civil - CPC 2015 Coisa Julgada FCC 2020

No que concerne à coisa julgada, considere:
I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros.

II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a
recurso.

III. A decisão que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites das questões principais e acessórias
expressa ou tacitamente decididas.

IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que
a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B I, III e IV.

C III e IV.

D I, II e III.

E II e IV.