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ID 176312 Direito Processual Civil - CPC 2015 Competência Relativa FCC 2024

João é domiciliado em Recife mas tem a posse de imóvel situado em Olinda, o qual foi invadido por Pedro, domiciliado em Jaboatão dos Guararapes. De acordo com o Código de Processo Civil, se visar apenas à proteção possessória, João deverá propor a ação em

A Recife, Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, cujos juízos têm competência relativa.

B Olinda, cujo juízo tem competência relativa.

C Jaboatão dos Guararapes, cujo juízo tem competência absoluta.

D Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, cujos juízos têm competência relativa.

E Olinda, cujo juízo tem competência absoluta.

ID 168885 Direito Processual Civil - CPC 2015 Competência Relativa FCC 2017

Sobre a competência interna, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

B A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, podendo o autor, contudo, optar pelo foro do
domicílio do réu ou de eleição.

C Tramitando processo de recuperação judicial na Justiça Estadual, os autos serão remetidos ao juízo federal competente no
caso de intervenção de uma determinada empresa pública federal.

D O foro da Capital do Estado é competente para as causas em que seja autora a União.

E A citação válida torna prevento o juízo e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e
interrompe a prescrição.