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ID 62887 Legislação de Trânsito CTB Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT FUNDATEC 2025

Qual órgão é responsável por coordenar as ações do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e tem jurisdição sobre todo o território brasileiro?

A Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
B Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
C Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
D Departamento de Trânsito Estadual (Detran).
E Ministério da Infraestrutura.
ID 110218 Legislação de Trânsito CTB Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT OBJETIVA 2024

No que diz respeito à Lei nº 9.503/1997 – CTB, a normatização do processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização, é uma das atribuições de qual dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito relacionados a seguir?

A CETRAN.
B CONTRANDIF.
C CONTRAN.
D Polícia Rodoviária Federal.
ID 109660 Legislação de Trânsito CTB Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT OBJETIVA 2024

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN é formado por representantes de determinados órgãos, EXCETO:

A Ministério da Ciência e Tecnologia.
B Ministério da Educação e do Desporto.
C Ministério do Exército.
D Polícia Civil.
ID 109501 Legislação de Trânsito CTB Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT OBJETIVA 2024

Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 — CTB, é CORRETO afirmar que todas as alternativas a seguir descrevem competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

A Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
B Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e do CONTRANDIFE.
C Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores e o registro e o licenciamento de veículos.
D Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
E Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
ID 108311 Legislação de Trânsito CTB Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT OBJETIVA 2024

Compete ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, EXCETO:

A Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
B Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
C Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
D Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
ID 66218 Legislação de Trânsito CTB Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT FUNDATEC 2024

Engloba/reúne órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. A descrição apresentada refere-se ao(à):

A Contran – Conselho Nacional de Trânsito.
B Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito.
C Ministério dos Transportes.
D SNT – Sistema Nacional de Trânsito.
E Contransife – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
ID 65763 Legislação de Trânsito CTB Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT FUNDATEC 2024

Um acidente de trânsito em uma rodovia federal acarreta vítima presa às ferragens. Nesse caso, a instituição que atuará no resgate da vítima é o(a)

A Polícia Federal.
B Polícia Rodoviária Federal.
C Serviço de Atendimento Móvel.
D Corpo de Bombeiros.
E Polícia Rodoviária Estadual.
ID 57965 Legislação de Trânsito CTB Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT FEPESE 2024

Dentre os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, podemos destacar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). É correto afirmar que, dentre as atribuições da JARI, consta(m):

A Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
B Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
C Oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
D Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
E Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.