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Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 14.967/2024, n.º 13.445/2017, n.º 11.343/2006, n.º 9.455/1997 e n.º 8.069/1990. No âmbito da segurança privada, compete à Polícia Federal renovar, a cada dois anos, a autorização de funcionamento das empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança que atuam, simultaneamente, em mais de um estado da Federação.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, à luz das disposições expressas no Decreto n.º 10.030/2019, que regulamenta os produtos controlados pelo Comando do Exército. São classificados como produtos controlados de uso permitido os acessórios de arma de fogo que tenham por objetivo suprimir ou abrandar o estampido ou modificar as condições de emprego da arma, conforme regulamentação do Comando do Exército.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, à luz das disposições expressas no Decreto n.º 10.030/2019, que regulamenta os produtos controlados pelo Comando do Exército. Produto controlado pelo Comando do Exército é aquele que apresente poder destrutivo, ou propriedade que possa causar danos a pessoas ou ao patrimônio, ou que indique necessidade de restrição de uso por motivo de incolumidade pública, ou, ainda, que seja de interesse militar.

A Certo
B Errado

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é subordinado ao Ministério da Justiça e dentre os seus membros devem constar professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. No âmbito de suas atividades, seja federal ou estadual, incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária:

A Zelar pela herança e segurança do preso.
B Estimular e promover a pesquisa criminológica.
C Declarar extinta a punibilidade.
D Estabelecer o local de sua sede, no território brasileiro.
E Instaurar incidentes de excesso de execução.

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue. Embora a denominação do cargo de agente penitenciário federal tenha sido alterada para agente federal de execução penal, manteve-se a previsão do exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais.

A Certo
B Errado

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue. As carreiras de especialista em assistência penitenciária, de técnico de apoio à assistência penitenciária e de agente federal de execução penal possuem o mesmo quantitativo de classes e padrões.

A Certo
B Errado

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue. Se um militar estadual integrar a Força Nacional de Segurança Pública em decorrência de cooperação federativa e, nessa condição de integrante, vier a responder a processo judicial por ações realizadas durante policiamento ambiental deverá ser representado judicialmente pela procuradoria do estado de origem.

A Certo
B Errado

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue. Considere que Maria, servidora civil, tenha atuado em atividade de inteligência de segurança pública em uma operação conjunta com a Força Nacional de Segurança Pública em decorrência de cooperação federativa e, nessa ocasião, tenha sofrido um acidente de que tenha resultado invalidez incapacitante para o trabalho. Nessa situação hipotética, Maria faz jus à indenização especificada em lei, além de outros direitos e vantagens previstos em legislação específica, e, caso ela venha a falecer, o mesmo valor será destinado aos seus dependentes.

A Certo
B Errado