Questões para concursos

ID 168245 Direito Processual do Trabalho Conceito da Prova FCC 2016

Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos no processo do trabalho, é
correto afirmar que

A à parte, quando da interposição do recurso, incumbe o ônus de provar, mediante prova documental, a existência de
feriados forenses que autorizem a prorrogação do prazo recursal.

B tendo sido a parte intimada na sexta-feira, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não
houver expediente, caso em que o início do prazo se dará no dia útil que se seguir.

C tendo sido a parte intimada no sábado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não
houver expediente, caso em que o início do prazo se dará no dia útil que se seguir.

D os mesmos são interrompidos durante o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

E incumbe à parte o ônus da prova do não recebimento ou da entrega da notificação em prazo superior a 24 horas após a
sua postagem.

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