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ID 81154 Contabilidade Pública Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública IBFC 2024

A Dívida Ativa é um importante mecanismo de cobrança de créditos do poder público, resultante de inadimplência de tributos e outras obrigações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

( ) A Dívida Ativa pode ser tributária ou não tributária. A tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

( ) A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, não são incorporados ao valor original inscrito, sendo apartado em outra conta contábil relativa a juros e encargos da dívida ativa a receber.

( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V - V - V
B V - V - F - F - V
C V - F - F - V - V
D F - F - F - F - F
ID 88930 Contabilidade Pública Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública IBFC 2017

Com base no MCASP – edição 2.017, na Dívida Ativa e em sua contabilização, analise as afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.

( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

( ) No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

( ) Quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

( ) Junto ao crédito encaminhado, devem acompanhá-lo os ajustes para perdas. Isso devido ao registro da Dívida Ativa ser pelo valor líquido do crédito a receber. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, F, V, F, V
B F, V, V, V, F
C V, F, V, V, F
D F, F, F, V, F
E V, V, F, F, V