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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é subordinado ao Ministério da Justiça e dentre os seus membros devem constar professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. No âmbito de suas atividades, seja federal ou estadual, incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária:

A Zelar pela herança e segurança do preso.
B Estimular e promover a pesquisa criminológica.
C Declarar extinta a punibilidade.
D Estabelecer o local de sua sede, no território brasileiro.
E Instaurar incidentes de excesso de execução.

O posto de comando (PC) de um evento crítico define-se como uma central de atuação do gerente da crise e demais pessoas envolvidas na ocorrência. “É a sede de autoridade para as operações de campo. Nesta condição, o PC centraliza a autoridade e o controle na cena de ação. Também serve como ponto de tomada de decisões para os subordinados”. A organização de um PC é fundamental para desenvolver e realizar bem as suas funções. Os requisitos básicos para o funcionamento do PC são:

A espaço destinado às coletivas de imprensa;
B proximidade com a imprensa e rápido acesso a restaurantes;
C presença do maior número de autoridades e seus assessores;
D instalação no perímetro externo;
E espaço para reunião, sistema de comunicação e protocolos.

O conceito de gerenciamento de crise, utilizado pela Academia Nacional do FBI, dos Estados Unidos da América, destaca: “o processo de identificação, obtenção e aplicação de recursos necessários à antecipação, prevenção e resolução de uma crise”. Esse conceito é consensual dentro da doutrina brasileira de gerenciamento de crise. Seguindo esse conceito, diz-se que uma crise possui três características básicas, a saber:

A salvamento de vidas, cumprimento da lei e restabelecimento da ordem;
B natureza política, ideológica e religiosa;
C capacitação, treinamento e cumprimento de protocolos;
D imprevisibilidade, compressão do tempo e ameaça à vida;
E detenção de infratores, proteção do patrimônio e garantia do direito.

Com relação ao uso de dispositivos luminosos (faróis/ giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas previsto na Ordem de Serviço nº PM3-011/02/18-CIRCULAR, é correto afirmar que

A o uso do dispositivo luminoso de emergência (giroflex) deverá ocorrer, somente durante à noite, em todos os deslocamentos e estacionamentos preventivos.
B é proibido, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes.
C no tocante ao acionamento dos faróis das viaturas, somente as viaturas caracterizadas e operacionais, nos seus deslocamentos, deverão trafegar com os faróis baixos (luzes baixas) ligados.
D quando da constatação de defeitos no funcionamento dos dispositivos luminosos e ou sonoros de emergência das viaturas, o fato deverá ser comunicado de imediato ao Cmt Cia.

Nos termos do Procedimento Operacional Padrão – processo nº 1.01.00 – Abordagem de pessoa a pé, assinale a alternativa correta.

A Atender ao(s) solicitante(s) sempre que possível desembarcado da viatura, registrando tudo no Relatório de Serviço Operacional.
B Aproximar-se do(s) solicitante(s) com a arma na posição “Sul”, informando o COPOM/CAD e registrando tudo no Relatório de Serviço Operacional.
C Registrar as informações necessárias para contato com o(s) solicitante(s) em Relatório de Serviço Operacional.
D Informar o COPOM/CAD quando a(s) pessoa(s) se comunicar em idioma diverso da Língua Portuguesa, solicitando a designação de tradutor/intérprete.

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue. Embora a denominação do cargo de agente penitenciário federal tenha sido alterada para agente federal de execução penal, manteve-se a previsão do exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais.

A Certo
B Errado

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue. As carreiras de especialista em assistência penitenciária, de técnico de apoio à assistência penitenciária e de agente federal de execução penal possuem o mesmo quantitativo de classes e padrões.

A Certo
B Errado

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue. Se um militar estadual integrar a Força Nacional de Segurança Pública em decorrência de cooperação federativa e, nessa condição de integrante, vier a responder a processo judicial por ações realizadas durante policiamento ambiental deverá ser representado judicialmente pela procuradoria do estado de origem.

A Certo
B Errado

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue. Considere que Maria, servidora civil, tenha atuado em atividade de inteligência de segurança pública em uma operação conjunta com a Força Nacional de Segurança Pública em decorrência de cooperação federativa e, nessa ocasião, tenha sofrido um acidente de que tenha resultado invalidez incapacitante para o trabalho. Nessa situação hipotética, Maria faz jus à indenização especificada em lei, além de outros direitos e vantagens previstos em legislação específica, e, caso ela venha a falecer, o mesmo valor será destinado aos seus dependentes.

A Certo
B Errado