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ID 196241 Direito Processual do Trabalho Conciliação CEBRASPE 2021

De acordo com a CLT, as propostas de conciliação no processo trabalhista ocorridas após a abertura da audiência de instrução e julgamento e depois de apresentadas as razões finais pelas partes são

A facultativas nos dois casos.

B obrigatória e facultativa, respectivamente.

C facultativa e obrigatória, respectivamente.

D obrigatórias nos dois casos.

ID 199712 Direito Processual do Trabalho Conciliação CEBRASPE 2019

Texto associado

Em 2017, João foi contratado, em Campo Grande – MS, como auxiliar administrativo da empresa X, sediada no mesmo município. Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa empresa, João foi dispensado sem justa causa. Em 2019, ele mudou seu domicílio para Corumbá – MS e lá ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de Corumbá. Na petição inicial, João afirmou ter trabalhado apenas em Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio. Três dias depois de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de incompetência territorial, alegando a competência de vara do trabalho de Campo Grande.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz da legislação processual trabalhista.

A audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo poderá ser realizada, perante o juízo considerado competente, somente depois de decidida a exceção de incompetência.

C Certo

E Errado

ID 169829 Direito Processual do Trabalho Conciliação FCC 2017

A sentença é um dos atos processuais praticados pelo juiz, por meio do qual entrega às partes a tutela jurisdicional. Uma vez
não sujeita a recurso, opera-se a denominada coisa julgada. Com relação à sentença e à coisa julgada, a Consolidação das Leis
do Trabalho estabelece:

A As decisões cognitivas ou homologatórias não precisam indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação
ou do acordo homologado, nem mesmo o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição
previdenciária, se for o caso.

B Existindo na decisão evidentes erros ou equívocos de escrita, de datilografia ou de cálculo, não poderão os mesmos, em
nenhuma hipótese, ser corrigidos.

C No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto
às contribuições que lhe forem devidas.

D O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a execução da mesma prejudicará os créditos da
União.

E Na decisão não será necessário mencionar as custas que devam ser pagas pela parte vencida, uma vez que se tratam de
taxas automaticamente impostas pelo Poder Judiciário.