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ID 205880 Direito Penal Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes INSTITUTO AOCP 2026

Sobre a temática do concurso de pessoas e do concurso de crimes, assinale a alternativa correta.

A A configuração do concurso de pessoas, na forma disciplinada pelo Código Penal, exige a presença de pluralidade de agentes e de condutas, a relevância causal das condutas, o liame subjetivo entre os agentes e a identidade de infração penal.

B O concurso formal de delitos exige a unicidade da conduta e a pluralidade de crimes, não havendo possibilidade de essa conduta ser fracionada em diversos atos.

C Acerca do concurso de pessoas, o Código Penal adota a teoria dualista, prevendo um crime para os executores (autores) e outro crime para aqueles que concorreram para a prática do delito (partícipe).

D No concurso de crimes, em qualquer hipótese, o Código Penal adota o sistema do cúmulo material, em que o juiz primeiro individualiza a pena de cada um dos crimes praticados pelo agente, somando todas ao final.