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ID 179284 Direito Civil Condição (Art. 121 ao 130) FCC 2025

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Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Acerca das condições nos negócios jurídicos,

A não invalidam o negócio jurídico as condições incompreensíveis ou contraditórias, quando suspensivas.

B considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

C invalidam os negócios jurídicos as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

D é lícita a condição que sujeitar o negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

E o negócio jurídico, cuja eficácia está sujeita à condição suspensiva, produz efeitos para aquisição de direitos desde sua celebração, independentemente da realização da condição.