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ID 209244 Ética na Administração Pública Conflito de Interesses FGV 2026

Texto associado

Maria ocupa cargo de primeiro escalão em determinado ente federativo, na condição de Secretária de Estado. As normas afetas à prevenção e ao tratamento do conflito de interesses nesse ente seguem os balizamentos oferecidos pela Lei nº 12.813/2013.
Maria pretende exercer determinada atividade privada de cunho econômico. Embora o exercício dessa atividade não seja vedado pelas referidas normas, Maria tem dúvida em relação à sua licitude, pois implicaria na prestação de serviços a pessoas jurídicas que têm interesse em decisões de colegiado administrativo do qual ela participa.
Ao analisar a sistemática legal, Maria concluiu corretamente que

Ao analisar a sistemática legal, Maria concluiu corretamente que

A a ausência de vedação legal ao exercício da atividade afasta a possibilidade de ser configurado o conflito de interesses.

B o interesse das pessoas jurídicas nas decisões do colegiado de que Maria participe não configura conflito de interesses.

C o conflito de interesses na situação descrita é afastado, caso Maria esteja em gozo de licença ou em período de afastamento.

D a situação descrita configura conflito de interesses, devendo ser fiscalizada por Comissão de Ética Pública instituída no âmbito do Poder Executivo do ente federativo ao qual Maria está vinculada.

E o conflito de interesses somente estará configurado se Maria divulgar ou fizer uso de informações privilegiadas obtidas no exercício funcional, para viabilizar a prestação do serviço para o qual seja contratada.

ID 208993 Ética na Administração Pública Conflito de Interesses FGV 2026

Caio, contador, logra êxito em ser aprovado no concurso de Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE-SC, passando a titularizar o concorrido e renomado cargo para o qual estudou por tantos anos.
Após o curso de formação e o início efetivo das atividades, o titular da unidade técnica lhe distribuiu dois processos para fins de instrução.
Em um deles, processo X, havia como documento anexo à defesa do jurisdicionado uma perícia realizada pelo próprio Caio, quando ainda trabalhava como contador em escritório renomado do Estado, do qual foi desligado antes mesmo da sua nomeação e posse no cargo público em questão.
No outro, processo Y, figurava como jurisdicionado seu tio distante, com quem nunca teve laço de afetividade, de amizade ou de inimizade.
Considerando as disposições do Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar, com relação aos processos X e Y, que

A não está configurado conflito de interesse no exercício do cargo.

B está configurado conflito de interesse no exercício do cargo, ainda que Caio não tenha obtido qualquer vantagem ou retribuição.

C está configurado conflito de interesse no exercício do cargo com relação ao processo X, mas não em relação ao processo Y.

D está configurado conflito de interesse no exercício do cargo com relação ao processo Y, mas não em relação ao processo Χ.

E está configurado conflito de interesse no exercício do cargo, apenas se Caio tiver obtido vantagem ou retribuição mensuráveis.

ID 208955 Ética na Administração Pública Conflito de Interesses FGV 2026

Analise as condutas a seguir elencadas, praticadas por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC):
I. Lucia participou de trabalho de fiscalização em situação envolvendo Inalda, pessoa com quem possui profundo laço afetivo de amizade.
II. Milton fez uso de informação privilegiada em benefício de seu irmão Marcos.
III. Norma exerceu atividade que prejudicou a realização de tarefas atinentes ao seu cargo junto à Corte de Contas.
Considerando o disposto na Resolução nº 252/2024 do TCE-SC, que institui o Código de Conduta Ética dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), é correto afirmar que configura(m) conflito(s) de interesses a(s) conduta(s) praticadas por:

A Lucia, apenas.

B Milton, apenas.

C Milton e Noma, apenas.

D Lucia e Norma, apenas.

E Lucia, Milton e Norma

ID 206570 Ética na Administração Pública Conflito de Interesses Cesgranrio 2026

Em julho de 2025, observou-se um movimento atípico de compra e venda de dólares possivelmente associado ao anúncio sobre a nova política tarifária que seria imple-mentada pelo presidente dos Estados Unidos. Em função disso, a Advocacia-Geral da União pediu que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigassem se houve o vazamento de informações no mercado financeiro, no Brasil, para lucrar com a compra e venda de dólares durante o anúncio do tarifaço ameri-cano. Foi identificado um movimento bilionário suspeito no mercado de câmbio americano no dia do anúncio do tarifaço.
Nesse contexto, segundo o Código de Ética, Conduta e Integridade da Caixa, uma conduta como a descrita, caso se confirmasse, no âmbito das relações de trabalho com a Caixa, configuraria conflito de interesses, pois

A ameaçaria o sigilo bancário no momento em que o co-laborador da Caixa tivesse que prestar esclarecimen-to à PF e à CVM.

B teria havido, na compra e venda de dólares, envio de dinheiro para o exterior sem a devida autorização le-gal e sem declaração às autoridades fiscais, como o Banco Central e a Receita Federal.

C estariam identificadas, nessa prática, transações clan-destinas que visam a ocultar a origem de recursos fi-nanceiros, prejudicando a política cambial e a estabili-dade monetária do país.

D estaria caracterizada a divulgação ou uso de informa-ção privilegiada, em proveito próprio ou de terceiros, obtida em razão das atividades exercidas.

E teria ocorrido o uso indevido de dinheiro de particula-res para atividades especulativas na bolsa de valores, o que incorre em ato ilícito que causa prejuízo aos cofres públicos.