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ID 182835 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química (CFQ) Instituto Quadrix 2016

De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 198/04 do Conselho Federal de Química, diversas modalidades são consideradas modalidades do campo profissional da Engenharia Química devendo ser registradas em CRQ’s. Assinale a alternativa que não contém uma dessas modalidades.

A Engenheiro de Minas.
B Engenheiro de Plásticos.
C Engenheiro Civil.
D Engenheiro Têxtil.
E Engenheiro Ambiental.
ID 182307 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química (CFQ) Instituto Quadrix 2016

Com base na Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações advindas da Resolução Normativa CFQ nº 241/11, analise as afirmativas seguintes.

I. Quando da instauração do processo de infração, o presidente da Comissão de Ética Profissional cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia do referido documento e concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da juntada do A.R. aos autos, para apresentação de sua defesa, findo o qual, o não atendimento implicará julgamento à revelia.
II. O Presidente da Comissão de Ética Profissional encaminhará o relatório final com parecer conclusivo, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da defesa, ao Presidente do Conselho Regional de Química.
III. O julgamento pelo Conselho Regional terá caráter sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria simples dos membros do Plenário, em votação secreta, devendo a mesma ser encaminhada às partes pelo Presidente do Conselho Federal de Química.

Pode-se afirmar que:

A somente I e II são corretas.
B somente I e III são corretas.
C somente II e III são corretas.
D todas são incorretas.
E todas são corretas.
ID 182305 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química (CFQ) Instituto Quadrix 2016

A Resolução Normativa nº 36/74 do Conselho Federal de Química dá atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para concessão das mesmas. Assinale a alternativa que contém uma atividade que não está prevista nas atribuições do Técnico Químico (Técnico de Grau Médio), de acordo com a resolução.

A Exercício do magistério, respeitada a legislação específica.
B Análise química e físico-química.
C Tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos.
D Operação e manutenção de equipamentos e instalações.
E Ensaios e pesquisas em geral.
ID 182289 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química (CFQ) Instituto Quadrix 2016

A Resolução Normativa nº 245/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições das categorias de Profissionais que menciona, registrados em CRQs, atuantes na área Química da Segurança do Trabalho. De acordo com o artigo 1º dessa resolução, são atribuições dos profissionais registrados em CRQs as atividades relativas à Segurança do Trabalho na área de Química constantes em:

I. Vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais e laudos técnicos, de áreas insalubres e de periculosidade, indicando as medidas a serem adotadas, de controle sobre o grau de exposição a agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos.
II. Elaborar plano de combate a incêndio e de sistema de ventilação em ambiente de trabalho, na área química da Segurança do Trabalho conforme NR–23 (Norma Regulamentadora 23).
III. Elaborar programas e políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, estabelecendo diretrizes, com vistas a evitar as DOENÇAS PROFISSIONAIS, e orientando os trabalhadores quanto aos riscos químicos profissionais e sua prevenção.
IV. Executar as análises químicas de poluentes do Ar- Ambiente do Trabalho e do tóxico original e seus metabólitos, no trabalhador, encaminhando os resultados das mesmas, com parecer conclusivo, ao Médico do Trabalho.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B III e IV, somente.
C I, II e III, somente.
D I, somente.
E todas.
ID 181870 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química (CFQ) Instituto Quadrix 2016

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em relação ao profissional da Química, estabelece que:

A quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.
B o número do registro do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório, deverá figurar obrigatoriamente nos respectivos rótulos e anúncios; a inserção do nome do químico responsável será, entretanto, facultativa.
C o Diploma obtido por brasileiros, natos ou naturalizados, junto à Instituição de Ensino estrangeira deverá ser registrado diretamente no Conselho Federal de Química.
D independentemente de outras penas em que possa incorrer, o químico que quebrar o sigilo profissional ou promover falsificações será suspenso do exercício de suas funções, salvo se estiver licenciado.
E é recomendável, embora não obrigatória, a admissão de químicos em indústria de fabricação de produtos industriais que são obtidos por meio de reações químicas dirigidas, tais como: cimento, açúcar e álcool, vidro, curtume, massas plásticas artificiais, explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados.
ID 181807 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química (CFQ) Instituto Quadrix 2016

Conforme o estabelecido na Resolução Normativa do CFQ nº 222/09, analise as afirmativas.

I. A Carteira Profissional do Químico é o documento pessoal comprobatório do registro profissional em Conselho Regional de Química.
II. Ao profissional da Química que se transferir de Região não será exigido promover novo registro profissional, bastando-lhe apresentar sua Carteira Profissional de Químico ao Conselho Regional de Química da nova jurisdição, e a prova de quitação de anuidades a fim de serem feitas as anotações pertinentes.
III. O número da Carteira Profissional de Químico será constituído de 8 (oito) algarismos, destinando-se as duas primeiras posições, à esquerda, à caracterização do Conselho Regional de Química emitente, seguida de uma posição identificadora do número do cadastro para registro de profissionais, ficando as 5 (cinco) últimas posições reservadas à série de números naturais de 00001 a 99999, correspondentes ao número de registro dos profissionais em cada cadastro.

Pode-se afirmar que:

A somente I e II são corretas.
B somente I e III são corretas.
C somente II e III são corretas.
D todas são incorretas.
E todas são corretas.
ID 181800 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química (CFQ) Instituto Quadrix 2016

Tendo por base a Resolução Normativa nº 12/59 do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas seguintes.

I. Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que o mesmo pertença.
II. O químico responsável deverá provar, quando assim o exigir o Conselho Regional de Química, que realmente exerce função de chefia, direção técnica ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas ou de laboratório de controle químico.
III. A responsabilidade pode ser dividida quando a empresa tiver mais de um profissional químico, no entanto, não é necessária a definição de cada setor de responsabilidade de cada profissional.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B todas.
C II e III, somente.
D I e III, somente.
E II, somente.
ID 181799 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química (CFQ) Instituto Quadrix 2016

Em relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as afirmativas.

I. O profissional de Química deve examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho de emprego ou função que pleiteie ou aceite.
II. O profissional da Química não deve divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, ainda que autorizado por ele.
III. É vedado ao profissional da Química atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B I e III, somente.
C II e III, somente.
D I, somente.
E todas.