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ID 182319 Legislação dos Órgãos Conselhos Estaduais Instituto Quadrix 2016

A inscrição junto ao Sistema CONFEF/CREFs será feita mediante requerimento, em formulário próprio, devidamente preenchido e acompanhado dos seguintes documentos:

I. 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial;
II. comprovante de pagamento de inscrição;
III. cópia autenticada do Diploma do Curso de Educação Física e cópia autenticada do Histórico Escolar;
IV. documento da instituição de ensino superior indicando a data de autorização e/ou reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Física;
V. cópia do CPF e Identidade, devidamente autenticados em cartórios ou pelo respectivo CREF; e comprovante de residência.

Dentre os documentos listados, pode-se afirmar que:

A todos estão corretos.

B somente um está correto.

C somente dois estão corretos.

D somente três estão corretos.

E todos estão incorretos.

ID 182296 Legislação dos Órgãos Conselhos Estaduais Instituto Quadrix 2016

Segundo o Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC), são competências do CRA-AC, exceto:

A baixar atos julgados necessários à fiel observância e execução da legislação referente aos profissionais de Administração registrados.

B celebrar convênios, contratos e acordos de cooperação técnica, científica, financeira e outros de seu interesse.

C manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental voltados para toda a população de Rio Branco (AC).

D realizar ou apoiar programas que promovam a ampliação do mercado de atuação do administrador e das organizações afiliadas.

E promover estudos, pesquisas, campanhas de valorização profissional, publicações e medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural do administrador.

ID 182295 Legislação dos Órgãos Conselhos Estaduais Instituto Quadrix 2016

O que é o Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC), segundo seu Regimento Interno?

A Fundação pública brasileira que tem atribuições ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que inclui realizar censos nacionais e organizar informações para suprir órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal e para outras instituições.

B Órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da profissão de Administrador e dos demais Profissionais de Administração, desempenhando competências reservadas e cominadas por legislação específica, Resoluções Normativas aprovadas por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Administração.

C Autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), desenvolvendo diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural.

D Órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da profissão de Odontólogo e dos demais Profissionais de Odontologia, desempenhando competências reservadas e cominadas por legislação específica, Resoluções Normativas aprovadas por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Odontologia.

E Órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União e do gerenciamento superior da estrutura fiscal federal.

ID 182293 Legislação dos Órgãos Conselhos Estaduais Instituto Quadrix 2016

A documentação odontológica é uma importante
ferramenta de gestão do consultório odontológico, e deve
conter o registro das atividades e da comunicação do
cirurgião-dentista com o paciente. Ao conjunto de
documentos, gerados durante a relação do cirurgião-dentista
com o cliente, dá-se o nome de prontuário
odontológico. Nesse contexto, julgue as seguintes
afirmativas.

I. Atestados são afirmações, por escrito, de um fato
ocorrido e suas consequências. Têm como objetivo
indicar a existência de um estado mórbido ou estado
de saúde bucal com uma finalidade específica
(trabalhista, escolar, esportiva, militar, notificador ou
outros fins).

II. Recibos são utilizados pelos profissionais para indicar e
solicitar a realização de procedimentos ou a resolução
de casos não relacionados à sua especialidade.

III. Receitas são prescrições escritas, efetuadas por
profissional legalmente habilitado, de substâncias
medicamentosas com finalidade profilática, curativa,
paliativa ou de diagnóstico, contendo orientações para
o paciente quanto à sua utilização.

Está correto o que se afirma em:

A II, somente.

B I e III, somente.

C III, somente.

D I e II, somente.

E todas.

ID 182291 Legislação dos Órgãos Conselhos Estaduais Instituto Quadrix 2016

Com base na Resolução CREF7/DF nº 73/2014, que dispõe sobre as notificações emitidas pelos fiscais para as Pessoas Físicas e Jurídicas, considere as seguintes afirmativas.

I. A Pessoa Jurídica, ao iniciar o registro junto ao CREF7/DF por meio de protocolo, deverá ser visitada, pelos Fiscais, no prazo de 30 dias, para verificação da regularidade, quando será emitido o auto de deferimento ou não para obtenção de Certificado de Registro da Pessoa Jurídica e da Certidão de Habilitação Legal, sob pena de caracterizar infração e/ou interdição. O processo possui o prazo de validade de 60 dias, para retirada de certificado e tornar-se-á irregular ao vencimento.

II. A contratação de Pessoa Física não registrada no CREF7/DF para exercer função em atividades físicas ou similares caracteriza conivência com o exercício ilegal da profissão.

III. A terceirização, utilização de espaço, bem como qualquer ato que caracterize exercício da Profissão de Educação Física, por pessoa não registrada no CREF7/DF, nas dependências do estabelecimento, caracteriza exercício ilegal da profissão.

Está correto o que se afirma em:

A I, somente.

B II, somente.

C II, somente.

D I e II, somente.

E II e III, somente.

ID 182288 Legislação dos Órgãos Conselhos Estaduais Instituto Quadrix 2016

De acordo com a Lei nº 3.268/1957, a renda do Conselho Federal de Medicina será constituída do seguinte, exceto:

A doações e legados.

B subvenções do governo.

C bens e valores adquiridos.

D 1/2 das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

E 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.

ID 182284 Legislação dos Órgãos Conselhos Estaduais Instituto Quadrix 2016

A Resolução nº 1.853, de 28 de maio de 2011, cria e regula o Manual de Arrecadação do Sistema COFECON/CORECONs.

Analise as afirmativas a seguir.
I. As anuidades devidas aos CORECONs não se revestem de natureza tributária, mas têm características de parafiscalidade.

II. As anuidades devidas por pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos Regionais de Economia, quando não pagas, e mesmo que esgotados todos os procedimentos administrativos de cobrança, não são passíveis de serem inscritas na Dívida Ativa.

III. O fato gerador tributário da anuidade é o efetivo exercício profissional, tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas.

Pode-se afirmar que:

A todas estão corretas.

B apenas uma está correta.

C apenas duas estão corretas, sendo uma delas a afirmativa I.

D somente II e III estão corretas.

E nenhuma está correta.

ID 182282 Legislação dos Órgãos Conselhos Estaduais Instituto Quadrix 2016

Com base na Resolução CREF7/DF nº 57/10, que dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região – CREF7/ DF, leia as afirmativas.

I. As sanções disciplinares previstas na Resolução CREF/DF nº 57/10 consistem de advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; censura pública; suspensão do exercício da Profissão; cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.

II. O CREF7/DF é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros, dos quais 20 (vinte) são Efetivos e 8 (oito) Suplentes, com mandato de 6 (seis) anos, eleitos na forma que dispõe o Estatuto, e por seu último exPresidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito a voz e voto.

III. O Plenário do CREF7/DF é o poder máximo da Entidade e é constituído por 20 (vinte) Membros Efetivos e pelo último ex-Presidente do CREF que tenha cumprido integralmente seu mandato.

Está correto o que se afirma em:

A I, somente.

B II, somente.

C III, somente.

D II e III, somente.

E todas.

ID 182279 Legislação dos Órgãos Conselhos Estaduais Instituto Quadrix 2016

Com relação às atribuições do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa que não está correta.

A Compete ao Conselho Federal votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais

B Compete ao Conselho Federal elaborar seu regimento e os regimentos dos Conselhos Regionais

C Compete ao Conselho Federal tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las.

D Compete ao Conselho Federal fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.

E Compete ao Conselho Federal expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.

ID 181824 Legislação dos Órgãos Conselhos Estaduais Instituto Quadrix 2016

O Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC), com sede e foro na cidade de Rio Branco/AC e jurisdição em todo o território do Estado do Acre, é o órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da profissão de Administrador. Analise as afirmativas a seguir:

I. O Plenário é o órgão de deliberação superior do CRA-AC.
II. Compete à Comissão Permanente de Tomada de Contas apreciar, em caráter preliminar, orçamentos, balanços e balancetes.
III. A renovação dos Conselheiros do CRA-AC será feita a cada 2 (dois) anos.

Pode-se afirmar que: