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Durante a análise das demonstrações contábeis consolidadas de um Governo, referentes ao exercício de 2025, um auditor fiscal identificou as seguintes situações registradas em notas explicativas e em relatórios da Procuradoria-Geral do Estado, todas decorrentes de eventos passados:
I. Ação trabalhista movida por ex-servidor, em que a probabilidade de perda foi classificada como provável pela Procuradoria, com estimativa confiável de desembolso de R$ 500.000,00.
II. Ação cível movida por terceiro contra o Estado, classificada como perda possível, no valor estimado de R$ 200.000,00.
III. Ação judicial movida pelo Estado contra fornecedor inadimplente, cuja entrada de recursos foi classificada pela Procuradoria como provável, no valor estimado de R$ 433.000,00.
IV. Obrigação de reparação ambiental imposta por legislação federal, decorrente de dano comprovadamente causado pelo Estado, com saída de recursos provável e estimativa confiável de R$ 1.280.500,00.
V. Ação cível movida por terceiro contra o Estado, classificada como perda remota, com estimativa de R$ 333.000,00.
VI. Obrigação pela qual o Estado é conjuntamente responsável com outro ente público, no valor total de R$ 1.000.000,00, sendo a parcela atribuível ao Estado (R$ 450.000,00) de saída provável e estimativa confiável, ao passo que se espera que a parcela remanescente (R$ 550.000,00) seja liquidada pelo outro ente.
Nesse caso, as demonstrações contábeis evidenciarão

A R$ 2.780.500,00 de provisão, apenas.
B R$ 2.230.500,00 de provisão, apenas.
C R$ 1.797.500,00 de provisão, apenas.
D R$ 2.230.500,00 de provisão e R$ 433.000,00 no ativo, apenas.
E R$ 2.430.500,00 de provisão e R$ 433.000,00 no ativo, apenas.

A equipe responsável pela prestação de contas anual de um Estado recebe demandas de informação de quatro interessados distintos:
I. Uma associação de moradores que deseja saber se uma escola pública municipal melhorou os indicadores contábeis;
II. Um banco de fomento que pretende avaliar a capacidade do estado de honrar parcelas de um financiamento;
III. Uma agência de classificação de risco contratada por investidores institucionais; e
IV. Um deputado estadual que utiliza os relatórios contábeis para acompanhar a execução das políticas públicas, representando os cidadãos.
Nessa situação, são considerados usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG)

A o banco de fomento e a agência de classificação de risco, uma vez que possuem prerrogativa de exigir relatórios específicos para atender às suas necessidades de informação.
B os quatro interessados de forma indistinta, pois não há distinção entre os usuários da informação contábil no setor público.
C a associação de moradores e o banco de fomento, por serem, respectivamente, usuária dos serviços públicos municipais e provedor voluntário de recursos financeiros à entidade.
D a agência de classificação de risco e o banco de fomento, por serem entidades técnicas com maior capacidade de interpretar adequadamente as demonstrações contábeis.
E a associação de moradores e o deputado estadual, pois representam, respectivamente, usuários dos serviços e o Poder Legislativo.

Um Auditor Fiscal, em diligência junto à Secretaria da Fazenda de um Estado, foi designado para verificar a correção dos registros contábeis decorrentes da amortização de uma operação de crédito interna contraída pelo Governo.
Ao examinar a contabilização da etapa de empenho, verificou que, de forma correta, foram efetuados lançamentos a

A Débito na conta 6.2.2.1.1.xx.xx - Crédito Disponível e a Crédito na conta 8.2.1.1.2.xx.xx - DDR Comprometida por Em-penho.
B Débito na conta 8.2.1.1.3.xx.xx – DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias e a Crédito na conta 8.2.1.1.4.xx.xx – DDR Utilizada.
C Débito na conta 2.1.2.x.x.xx - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) e a Crédito na conta 2.1.2.x.x.xx - Em-préstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F).
D Débito na conta 6.2.2.1.3.02.xx - Crédito Empenhado em Liquidação e a Crédito na conta 6.2.2.1.3.03.xx - Crédito Em-penhado Liquidado a Pagar.
E Débito na conta 2.1.2.x.x.xx - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F) e a Crédito na conta 1.1.1.1.x.xx.xx – Cai-xa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F).

Em relação ao CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, assinale a alternativa correta.

A O CPC 01 estabelece os procedimentos que a entidade deve aplicar para garantir que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor inferior ao seu valor recuperável.
B O teste de recuperabilidade deve ser realizado anualmente para todos os ativos, independentemente de haver indicação de perda de valor.
C O valor recuperável de um ativo é o menor valor entre o valor justo menos os custos de venda e seu valor em uso.
D Exceto no caso de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), uma perda por desvalorização reconhecida em períodos anteriores deve ser revertida caso haja evidência de aumento no valor recuperável do ativo.
E O valor em uso de um ativo é determinado pelo seu valor de mercado atual.

A Lei n.º 4.320/1964 determina que os créditos suplementares e especiais sejam abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, da existência de recursos disponíveis e de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja a necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes serão considerados como autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei. Sendo assim, a respeito dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, julgue os seguintes itens.

I O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um desses recursos.

II Os provenientes de excesso de arrecadação são recursos disponíveis.

III Os resultantes de anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, são recursos disponíveis.

IV O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, é um desses recursos.

V Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são recursos disponíveis. Assinale a alternativa correta.

A Nenhum item está certo.
B Apenas os itens I e V estão certos.
C Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E Todos os itens estão certos.

O orçamento é o instrumento de planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública, por meio do qual o gestor público irá colocar em prática seus planos de governo, com ações. Isso só é possível, portanto, após aprovada a lei orçamentária, que autoriza a utilização dos créditos orçamentários, também denominados créditos iniciais, ou seja, permite que sejam executados. No entanto, no transcorrer do exercício financeiro, podem surgir novas atividades, imprevistas ou não previstas adequadamente, que necessitem de ser realizadas pela Administração Pública. Essa flexibilização e possibilidade de realocação de créditos orçamentários somente é possível devido ao instituto dos créditos adicionais. Em resumo, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual, conforme dispõe o artigo 40 da Lei n. ° 4.320/1964. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.

I São classificados como créditos adicionais suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II São classificados como créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III São classificados como créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas.

IV São classificados como créditos adicionais complementares os destinados a complementar despesas que sofrem impactos cambiais.

V São classificados como créditos adicionais extras os destinados a compras de pequeno vulto. Assinale a alternativa correta.

A Apenas os itens I, II e III estão certos.
B Apenas os itens I, III e V estão certos.
C Apenas os itens I, IV e V estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Em abril de 2020, um órgão federal arrecadou R$ 480.000,00, referentes a receitas imobiliárias, que são as receitas provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao Setor Público, e empenhou R$ 880.000,00 com o planejamento e a execução de obras. Com base nessa situação hipotética e nas determinações da Lei n.° 4.320/1964, a receita arrecadada e a despesa empenhada pelo órgão, em abril de 2020, devem ser classificadas, respectivamente, como

A Receitas de Capital - Alienação de Bens e Despesas Correntes - Despesas de Custeio.
B Receitas de Capital - Receita Patrimonial e Despesas Correntes - Inversões Financeiras.
C Receitas de Capital - Alienação de Bens e Despesas de Capital - Investimentos.
D Receitas Correntes - Receita Patrimonial e Despesas de Capital - Investimentos.
E Receitas Correntes - Transferências Correntes e Despesas Correntes - Despesas de Custeio.

Em relação a Lei 13.303 de 30/06/2016 temos o seguinte: Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual são partícipes, considerando, para esse fim: Indique a opção que está INCORRETA.

A Relatório de execução do orçamento e de realização de investimentos programados pela sociedade, inclusive quanto ao alinhamento dos custos orçados e dos realizados com os custos de mercado.
B Documentos e informações estratégicos do negócio e demais relatórios e informações produzidos por força de acordo de acionistas e de Lei considerados essenciais para a defesa de seus interesses na sociedade empresarial investida.
C A análise do plano plurianual.
D Análise das condições de alavancagem financeira da sociedade.

As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.

I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.

II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.

III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.

IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.

V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível de devolução. Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas. O resultado financeiro do exercício (RFE) foi superavitário em R$ 40 mil.

A Certo
B Errado

Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas. Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos no patrimônio líquido das entidades governamentais.

A Certo
B Errado