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A respeito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, assinale a alternativa INCORRETA.

A Na classificação da receita orçamentária por natureza, as receitas correntes intraorçamentárias e as receitas de capital intraorçamentárias são representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas.
B A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente público, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
C A reserva do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – pode ser executada orçamentariamente, pois esses recursos possuem previsão de serem utilizados em exercícios futuros, em rubricas específicas
D As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.

Referente aos critérios de reconhecimento, avaliação e mensuração e evidenciação dos elementos de ativos nas entidades do setor público, seguindo o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), é correto afirmar que

A as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das operações ou transações.
B as aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, sendo atualizadas até a data das demonstrações contábeis.
C os estoques são mensurados ou avaliados pelo valor de custo histórico ou valor realizável líquido, dos dois, o maior.
D os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente.
E as participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo de aquisição.

A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de

A oportunidade.
B caixa.
C base modificada.
D orçamento.
E competência.

Assinale a alternativa que apresenta o fato gerador que indica a arrecadação do tributo contribuição de melhoria.

A Serviço prestado pelo setor público.
B Ato ou fato da vida dos particulares.
C Atividade estatal.
D Serviço de saúde.
E Obra pública.

A principal fonte da receita pública são os tributos arrecadados pelas entidades federadas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação de receitas públicas, quanto à sua origem, advindas da possibilidade do Estado poder retirar dos seus subordinados, em função da sua figura de autoridade, parcelas da riqueza privada para cumprir seus fins em vista do bem-estar coletivo.

A Receitas extraordinárias.
B Receitas transferidas.
C Receitas originárias.
D Receitas derivadas.
E Receitas ordinárias.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as operações de crédito mobiliárias são

A obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
B obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de contrato, tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.
C espécies de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.
D espécies de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, por exemplo, a aquisição financiada diretamente com o fornecedor do bem.

Considere as seguintes informações das transações orçamentárias e patrimoniais, ocorridas na Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES), no exercício de 2017, referente à aquisição e ao uso de uma máquina cavadeira: 1. Em 30 de janeiro de 2017, ocorreu empenho de despesa de capital no valor de R$ 40.000,00 para a aquisição de uma máquina cavadeira para compor seu ativo imobilizado. 2. A despesa foi liquidada em 01 de março de 2017, pelo valor total empenhado. Nessa mesma data, foi entregue pelo fornecedor a máquina cavadeira, a qual foi colocada em uso. 3. O departamento financeiro realizou o pagamento da despesa de capital em 10 de março de 2017, pelo valor total empenhado, sabendo que a máquina possuiu uma vida útil econômica de 05 anos e o seu valor residual é de R$ 10.000,00. 4. Em 31 de dezembro de 2017, após o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva com a depreciação referente ao exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES), realizou-se o teste de redução ao valor recuperável da máquina e verificou-se que o seu valor em uso era R$ 32.000,00 e o seu valor justo líquido de despesas de venda era R$ 34.000,00. 5. A Prefeitura utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação dos bens tangíveis. Com base no exposto, o valor total da variação patrimonial diminutiva, reconhecida em 31 de dezembro de 2017 pela Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES), referente à máquina cavadeira foi, em reais,

A 5.000,00.
B 6.000,00.
C 7.000,00.
D 7.500,00.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.

A É caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito municipal.
B Tem vigência estabelecida para o período de 2008 – 2021.
C Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da saúde e educação pública e à valorização dos trabalhadores, incluindo sua condigna remuneração.
D As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos.

Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo que tal material foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado no referido ente para o desenvolvimento de suas atividades. Em 19/12/2018, todo o material adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor total de R$ 3.460,00, em 18/01/2019.

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma despesa orçamentária foi realizada em

A 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
B 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
C 18/01/2019 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
D 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.
E 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em dezembro de 2018, o resultado patrimonial do referido ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2018 teve

A uma redução de R$ 520.000,00.
B um aumento de R$ 530.000,00.
C uma redução de R$ 700.000,00.
D um aumento de R$ 300.000,00.
E uma redução de R$ 900.000,00.